O Senado Federal adquiriu o programa de reconhecimento facial Clearview AI, desenvolvido pela empresa americana homônima, que enfrenta acusações de coleta indevida de mais de 50 bilhões de imagens na internet. O contrato, firmado em novembro, prevê o uso da ferramenta por agentes da Polícia Legislativa Federal.
Clearview AI
O software funciona comparando imagens faciais escaneadas com fotografias armazenadas em um vasto banco de dados, permitindo a identificação de indivíduos e a exibição de informações como nome e perfis em redes sociais. Apesar de sua tecnológica, o Clearview AI tem sido alvo de críticas e processos judiciais ao redor do mundo devido a preocupações com privacidade e ética no uso de dados.
Uso e Limitações do Sistema
Segundo o contrato, o Clearview AI não será utilizado como ferramenta de vigilância em tempo real, mas sim como apoio a investigações após a ocorrência de crimes ou infrações. A Polícia Legislativa espera que a solução agilize a análise de imagens, considerada atualmente uma tarefa “complexa e morosa”. Contudo, o Senado afirmou que o software não substituirá completamente o trabalho humano, atuando apenas como um recurso complementar.
A licença adquirida pelo valor de R$ 87.680 permite consultas ilimitadas ao banco de dados do Clearview AI, incluindo treinamento e suporte. O contrato terá validade até novembro de 2025.
Ucrânia utiliza o Clearview AI
Em 2022, a Ucrânia revelou que passou a utilizar o software da Clearview AI para para ajudar a descobrir atacantes russos, combater a desinformação e identificar os mortos, informação destaca pela companhia em seu site oficial.
Controverso
Com mais de 50 bilhões de imagens e uma taxa de precisão superior a 99%, conforme a empresa, o Clearview AI tem sido alvo de diversas ações judiciais internacionais. As acusações apontam violações de privacidade devido à coleta de imagens sem consentimento. Nos Estados Unidos, uma ação coletiva busca indenização pelo uso indevido de fotografias, enquanto gigantes como Google e Meta pressionam a Clearview AI a cessar a coleta de dados de suas plataformas.
Em 2020, o The New York Times revelou que a empresa utilizou fotos disponíveis em redes sociais, na busca do Google, vídeos do YouTube e em outras plataformas sem o consentimentos dos usuários para treinar seu sistema de reconhecimento facial.
A Clearview AI sugeriu este ano que as indenizações para as pessoas afetadas pela coelta do seu mecanimos de busca sejam pagas com ações. A empresa destinou cerca de 23% de seus papéis, o equivalente a US$ 52 milhões, para essa finalidade.
Hoan Ton-That, cofundador e diretor executivo da Clearview AI já fez iúmeras declarações públicas ao longo dos anos reforçando o modelo de trabalho de sua companhia. Em um dos posicionamentos, o executivo declarou o seguinte:
“Nossas soluções permitem que as agências obtenham inteligência e interrompam o crime, revelando pistas, insights e relacionamentos para ajudar os investigadores a resolver crimes simples e complexos, aumentar a segurança pública e policial e manter nossas comunidades e famílias mais seguras.
No Brasil, a situação também gera preocupação. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o uso de dados pessoais por empresas seja autorizado pelo titular das informações. Sem este consentimento, há possibilidade de violação legal e consequentes penalidades para a Clearview AI.
Resposta do Senado
Em nota ao G1, o Senado defendeu a aquisição do programa, afirmando que ele não infringe a legislação brasileira. Segundo a Casa, o contrato inclui cláusulas que garantem a conformidade com a LGPD. O órgão também destacou que outras instituições públicas, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, já utilizam ferramentas semelhantes.
“A previsão de cláusula que garanta o correto uso da informação, mais do que uma exigência legal, é o equilíbrio entre a atividade policial e a garantia de privacidade”, afirmou o Senado em comunicado oficial.
