O uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes está oficialmente proibido em escolas públicas e privadas do estado de São Paulo durante o período de aula. O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (6), o projeto de lei 293/2024, que impede a utilização desses aparelhos desde o ensino infantil até o ensino médio.
A nova legislação, apresentada pela deputada Marina Helou (Rede), foi aprovada recentemente no Legislativo paulista e terá efeito imediato para as escolas que decidirem se adaptar desde já. No entanto, a obrigatoriedade começará a valer de forma ampla a partir do período letivo de 2025, com o objetivo de garantir tempo para as instituições ajustarem suas regras internas e infraestrutura.
O que muda com a nova lei?
De acordo com a lei, o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos com acesso à internet será proibido durante todo o período em que o aluno estiver na escola, incluindo intervalos e atividades extracurriculares.
Embora os estudantes possam levar os aparelhos para a escola, cabe às instituições fornecer um espaço seguro para armazená-los até o término das aulas. No entanto, a legislação estabelece que o aluno é o responsável em caso de extravio ou dano ao aparelho, enquanto os detalhes sobre o armazenamento — como localização e formato do espaço — ainda estão sendo definidos pelas escolas em conjunto com a Secretaria da Educação.
“Os governos precisam garantir as condições certas para permitir o acesso igualitário à educação para todos, regulamentar o uso da tecnologia de modo a proteger os estudantes de suas influências negativas”, diz um trecho do projeto de lei.
Exceções e flexibilidades
Apesar da proibição, a lei prevê duas exceções:
- Uso pedagógico: Dispositivos poderão ser utilizados em atividades educativas previamente autorizadas, quando o consumo de conteúdos digitais ou o uso de ferramentas tecnológicas for necessário.
- Acessibilidade: Estudantes com deficiência que dependam de tecnologia como recurso de acessibilidade terão o direito de utilizá-la, conforme orientações específicas.
Impacto na comunicação e infraestrutura
Uma das preocupações levantadas pela implementação da nova regra é a comunicação entre pais e alunos. Durante as férias, as escolas e a Secretaria da Educação devem criar canais oficiais para que pais ou responsáveis possam contatar os estudantes em situações de emergência, garantindo que a proibição do uso de celulares não prejudique esse tipo de interação.
Motivação por trás da lei
A legislação foi fundamentada em estudos que apontam os impactos negativos do uso de celulares no ambiente escolar. Um desses estudos, que o Ministério da Educação (MEC) utiliza como referência, foi divulgado pela Unesco em 2023. O relatório cita que o dispositivo atrapalha a eficiência do aprendizado e também acarreta problemas de saúde mental.
Outros países já adotam medidas similares. Confira abaixo a lista:
- Suiça;
- Itália;
- Holanda;
- Finlândia;
- Dinamarca;
- Espanha;
- Portugal;
- México.
