Regulação: Governo brasileiro estuda novo imposto para games

Em declaração ao Estadão/Broadcast, o relator do PL 2796/2021, senador Irajá (PSD), confirmou que um novo imposto está sendo estudado, em conjunto com a Receita Federal, para a indústria de games no Brasil.

“Estamos avaliando se caberia outra contribuição – é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou um aliquota de 15%. É como se fosse uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso”, explicou o senador.

No panorama atual, as empresas do setor de games pagam impostos como companhias de outros setores, com base no lucro real ou presumido. Segundo o relator do Projeto de Lei de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil), a regulamentação trará mais movimentação para à indústria. O parlamentar alega que a projeção, tanto do governo quanto do setor privado, é de um crescimento vertiginoso da área após a criação de um marco legal para jogos eletrônicos e para jogos de fantasia (como Cartola e Rei do Pitaco). “É um mercado que pode ser quintuplicado”, completou o senador Irajá.

Essa visão favorável que o senador cita sobre o setor privado, que fomenta o mercado de games, tem relação com a regulação. O marco legal garante menos incertezas para os envolvidos no segmento, já que estabelece certas bases. Por outro lado, o mercado de games no Brasil, principalmente quando olhamos o lado do consumidor final, que está na ponta e consome os produtos, já é altamente custoso, e uma nova oneração para as companhias pode representar em preços ainda menos convidativos.

Irajá argumenta que a taxa poderia ser importante para garantir recursos para o governo investir em áreas como a saúde e a educação. O Brasil ocupa hoje a 12ª posição do mundo no segmento de games e segue como o maior mercado da América Latina.

O escritório de advocacia Demarest preparou um manual com informações sobre as diversas modalidades de jogos e apostas — permitidas ou proibidas por leis esparsas que abordam diferentes temas — e os diferentes projetos de leis em tramitação, que buscam criar regras e viabilizar a exploração de alguns tipos de jogos e apostas no Brasil. Confira abaixo:

No ano passados, os jogos eletrônicos movimentaram no Brasil R$ 10 bilhões, com geração de 12 mil empregos diretos. Já os jogos de fantasia foram responsáveis por R$ 70 milhões, e 5 mil empregos diretos.

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Caso a PL 2796/2021 seja aprovada, a expectativa é que o mercado de jogos eletrônicos movimentem R$ 49 bilhões por ano e 50 mil empregos diretos. Já os jogos de fantasia a expectativa é um crescimento de 300% nos próximos quatro anos.

A expectativa é a de que o PL seja aprovado ainda em 2023.