O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender que o Congresso Nacional avance na discussão sobre a regulação das redes sociais. Segundo ele, caso o parlamento não tome providências, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode intervir para estabelecer regras.
Lula argumentou que a ausência de regulação tem causado impactos negativos na economia, citando como exemplo a disseminação de fake news sobre uma suposta “taxação do Pix”.
Debate sobre liberdade de expressão e responsabilidade
Durante um pronunciamento, o presidente afirmou que o ambiente digital carece de regulação e que isso tem permitido a propagação de conteúdos prejudiciais sem consequências legais.
“Precisamos regular essa chamada imprensa digital. No digital, não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar a morte, a promiscuidade das pessoas. E não tem nada para punir. Então, o nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”, declarou.
Apesar das críticas, Lula destacou que a regulação das chamadas “big techs” não deve interferir na liberdade de expressão. O objetivo, segundo ele, é punir conteúdos considerados criminosos, como desinformação, violência sexual contra menores e outras infrações.
“É preciso que haja seriedade. Defendo a regulação com a participação da sociedade, porque ninguém quer proibir a liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão”, afirmou o presidente.
Propostas em discussão e impasse no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também abordou recentemente a necessidade de regulação do setor e apresentou uma proposta focada na regulação econômica das big techs. Segundo Haddad, “há um desequilíbrio que precisa ser regulado pelo Estado”.
No entanto, o chamado “PL das Fake News” continua sem avanço no Congresso, o que levou o governo a considerar a apresentação de uma versão mais enxuta da proposta para viabilizar sua aprovação.
A regulamentação das redes sociais também está sendo analisada pelo STF, que pode reiniciar a votação sobre o tema em maio.
