Receita Federal: isenção para compras de até US$ 50 vai gerar perda de R$ 35 bilhões

A Receita Federal divulgou recentemente uma estimativa que tem gerado debates no cenário econômico nacional. Segundo o órgão, a isenção do imposto de importação para produtos com valor de até US$ 50 (equivalente a aproximadamente R$ 237) pode resultar em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões até o ano de 2027.

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Essa projeção, que foi inicialmente divulgada pelo jornal Valor e posteriormente confirmada por outras fontes, é baseada em uma nota técnica elaborada pelo Cetad (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) da Receita Federal.

O documento detalha que cerca de 80% do volume total de remessas postais e expressas, realizadas por pessoas jurídicas, se alinharão ao programa de conformidade batizado de “Remessa Conforme”. Este programa estabelece que as remessas devem estar dentro do limite de US$ 50 e atender aos critérios para aplicação de alíquota zero.

A análise técnica da Receita também aponta que, considerando a legislação atual, as alterações propostas resultariam em uma perda significativa de arrecadação correspondente a estas compras internacionais, feitas principalmente em lojas chinesas, como AliExpress, Shein, Wish e outras.

Para se ter uma ideia, apenas em 2023, a medida poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 2,9 bilhões. E as projeções para os anos subsequentes também são significativas:

• R$ 6,5 bilhões em 2024;
• R$ 7,4 bilhões em 2025;
• R$ 8,5 bilhões em 2026;
• R$ 9,7 bilhões em 2027.

Varejistas criticam a decisão

A decisão de isentar o imposto de importação para compras de até US$ 50 surgiu como uma estratégia para incentivar a adesão de empresas estrangeiras ao programa “Remessa Conforme”.

No entanto, essa isenção tem sido alvo de críticas por parte de varejistas e representantes da indústria nacional. O argumento é que tal medida pode afetar a competitividade do mercado interno, uma vez que empresas estrangeiras teriam vantagens fiscais em relação às nacionais.

Além disso, plataformas de e-commerce asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee, foram recentemente acusadas de práticas de “contrabando digital” e evasão fiscal. Diante desse cenário, o governo federal tem buscado soluções que equilibrem a necessidade de incentivar o comércio eletrônico internacional e, ao mesmo tempo, garantir a justiça fiscal e a competitividade do mercado nacional.

Por enquanto, o Ministério da Fazenda não se pronunciou oficialmente sobre as estimativas da Receita Federal. No entanto, há uma expectativa crescente de que o governo reavalie a decisão de isentar as importações de até US$ 50, especialmente considerando os impactos econômicos e fiscais projetados para os próximos anos.

Fonte: Folha de S. Paulo