Receita Federal defende que isenção de Imposto para compras internacionais de até US$ 50 seja mantido

Em seu relatório bimestral, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Posição que entra em desacordo com o que alguns governantes e players do setor de varejo defendem declaram sobre esse tema.

“Propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo dos US$ 50 para que se possa avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais”, destaca a Receita Federal.

Segundo representantes dos grandes varejistas nacionais, a isenção coloca os produtos nacionais em desvantagem em relação aos importados. O deputado Átila Lira (PP-PI) é um dos que seguem na mesma linha destacada pelos lojistas. Lira, que é relator do projeto de lei que visa por fim a isenção, diz que a medida pode “gerar desiquilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

A queda de braço

A queda de braço da pauta também passa pelos executivos de grandes lojas chinesas, como Shein e AliExpress, conversando diretamente com os deputados visando a manutenção da isenção. “Somos contra o fim da isenção. Inclusive, defendemos que o valore da faixa seja ampliado para diminuir o imposto para compras acima de US$ 50”, disse um executivos das varejistas chinesas à EXAME.

A Alibaba, dona da AliExpress, afirmou que o fim da isenção terá grande impacto, principalmente na população mais pobre. A plataforma também pontuou que a tributação pode chegar a 92% e ficar em desacordo com o que é aplicado por outros países. E ainda tem o ponto que esse custo extra será repassado ao consumidor.

A Shein não cobra o ICMS de 17% dos seus clientes no Brasil, mas já deixou claro que não irá assumir o custo de 92%, em caso do fim da isenção para os inscritos no Remessa Conforme.

No ano passado, alguns parlamentares chegaram a afirmar que Shein e Shopee praticam “contrabando digital”. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo), declarou que “o Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados. Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50 (R$ 262). Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado.”

Segundo o deputado, isso acaba prejudicando não apenas as empresas brasileiras, mas também a própria indústria e o comércio do país. Nós temos bilhões que não são taxados, nem o IOF [imposto sobre operações financeiras]é pago. Não é só taxar o que nós temos, é ter uma percepção geral do que não está sendo contributivo no Brasil”, acrescentou o deputado.

Impacto no consumo

Em fevereiro, um estudo encomendado pela AliExpress concluiu que 68% dos brasileiros deixaram de comprar no AliExpress após a revogação da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.  A pesquisa revela que quase 7 entre 10 consumidores deixaram de fazer suas compras no site, consumidores de classes C, D e E.

A Câmara dos Deputados adiou a discussão do projeto do governo federal que institui o Programa Mover, que tem como “jabuti” (jargão que representa trechos incluídos sem ligação direta com o tema principal), o fim da isenção de impostos para compras de produtos internacionais.

Desde agosto de 2023, lojistas internacionais inscritos no programa Remessa Conforme são isentos do imposto para compras de até US$ 50. Compras até esse valor ainda precisam lidar com os 17% de ICMS. Já as encomendas acima desse valor pagam 60% de imposto de importação e também a alíquota de ICMS.