Produtos piratas importados da China serão barrados pela Receita Federal

A Receita Federal do Brasil intensificou suas ações e estratégias para coibir a entrada de produtos falsificados em território nacional, anunciando um conjunto de medidas rigorosas como parte integral do projeto Remessa Conforme.

A discussão acerca destas medidas ocorreu durante um encontro promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que contou com a presença de diversos agentes interessados na preservação da integridade do mercado brasileiro.

Produtos serão inspecionados ao chegar ao Brasil

O secretário da entidade fiscal, o Sr. Robinson Barreirinhas, explicitou os objetivos centrais do plano: compreender profundamente as necessidades técnicas da indústria e aplicar esse conhecimento criteriosamente ao processo de fiscalização das importações.

Para tanto, informou que estão sendo estabelecidos diálogos importantes e cooperativos com órgãos reguladores fundamentais, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Anteriormente, já haviam sido divulgadas informações preliminares sobre o interesse da Receita Federal em inspecionar amostras dos contêineres que desembarcam nos portos brasileiros, uma iniciativa vital para garantir que os produtos atendam às normativas vigentes.

Vestuário e brinquedos também passarão pela malha fina

Além de produtos tecnológicos, que sempre estiveram no radar dessas verificações dada a sua relevância e complexidade, outras categorias de mercadorias também estão sob escrutínio. O setor de vestuário, por exemplo, passará por análises detalhadas, pois existem normas específicas relacionadas aos tipos de tecidos e composição das tintas utilizadas nas peças de roupa, visando a proteção dos consumidores contra materiais potencialmente nocivos.

De igual importância é a supervisão cuidadosa do segmento de brinquedos, cujos produtos devem atender a rigorosos padrões de segurança para evitar riscos à saúde das crianças. Neste contexto, as plataformas de comércio eletrônico responsáveis pela comercialização desses itens serão compelidas a apresentar documentação adequada que comprove a conformidade dos produtos com a legislação brasileira vigente e autorize sua venda de maneira legítima.

Barreirinhas enfatizou a urgência de fiscalizar e controlar os processos de criação de contas em websites voltados para o e-commerce, implementando ferramentas tecnológicas avançadas afim de salvaguardar os interesses do mercado interno:

“Sei que há grandes galpões sendo construídos… Enviamos alguns avisos: se você está construindo galpões aqui, lembre-se de que a conta não é definitiva.”

Penas para as empresas que continuarem a mandar produtos falsificados

Adicionalmente, o representante da Receita deixou claro que empresas estrangeiras que persistirem na prática de enviar produtos piratas ao Brasil poderão sofrer sanções severas, incluindo a exclusão do programa Remessa Conforme. Este programa atualmente facilita o comércio internacional ao isentar de tributos alfandegários os produtos importados com valor declarado até US$ 50.

Caso essas empresas sejam removidas do programa mencionado, suas remessas futuras estarão sujeitas a taxas de importação elevadas, alcançando 60% sobre o valor dos bens, além de serem oneradas com a incidência de 17% relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), carga tributária significativa delegada aos estados.

Para concluir, o secretário abordou a possibilidade de revogação total da isenção tributária para todos os produtos avaliados abaixo de US$ 50, uma medida que vem sendo considerada pelo governo brasileiro há algum tempo como parte de seus esforços contínuos para fortalecer a economia nacional e combater o comércio ilegal.