Noticiamos recentemente que o Tribunal de Justiça do RJ proibiu que as operadoras cortassem a internet dos planos que fossem ilimitados. E agora mais um estado está batendo de frente com as operadoras. O Procon de São Paulo conseguiu uma liminar impedindo o corte da franquia de dados dos planos ilimitados, semelhante ao que está ocorrendo no RJ.
A liminar, que foi obtida ontem (12), foi movida pelo pelo Procon-SP perante o Tribunal de Justiça de São Paulo contra a modificação unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada.
O juiz Fausto José Martins Seabra foi o responsável pela concessão da liminar contra a Claro, Oi, Tim e Vivo, as quatro maiores operadoras do país. Caso haja um descumprimento da decisão a multa diária será de R$ 25.000,00.