O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, tem gerado preocupações no setor de tecnologia, especialmente no Google. O Gigante das Buscas afirma que o texto atual pode limitar a liberdade de expressão e a inovação no Brasil. A empresa detalhou suas preocupações em uma publicação recente em seu blog.
De acordo com o Google, a PL das Fake News possui pontos preocupantes, que iremos abordar nos próximos parágrafos.
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Proteção a produtores de desinformação
O Projeto de Lei 2630 pode favorecer a desinformação. A ideia é limitar o controle das plataformas sobre conteúdos problemáticos e proteger a remoção de materiais jornalísticos, independentemente de sua veracidade.
A proposta não diferencia produtores de notícias confiáveis e aqueles que disseminam informações enganosas. Além disso, o projeto exigiria que as plataformas pagassem por esses conteúdos, mesmo que sejam controversos ou distorçam fatos.
A legislação atual poderia, assim, prejudicar a disponibilidade de informações de qualidade no Brasil, exigindo mudanças significativas em produtos como Google Notícias e Busca. Especialistas defendem que a PL 2630 deveria apoiar e incentivar iniciativas de jornalismo de qualidade, em vez de favorecer a desinformação.
Risco ao acesso e distribuição gratuita de conteúdo na Internet
Segundo o Google, o PL 2630 afeta significativamente o mundo digital ao proibir licenças de direitos autorais diretas entre criadores e plataformas online, como YouTube. A proposta exige a intermediação de entidades de gestão coletiva de direitos autorais, retirando a autonomia dos criadores em licenciar e distribuir seus trabalhos.
Além disso, obriga o pagamento por licenças, impossibilitando plataformas de oferecerem serviços gratuitos de hospedagem e compartilhamento de conteúdo.
Esse cenário pode resultar em uma limitação das opções para criadores e usuários, impactando negativamente a dinâmica atual de compartilhamento de conteúdo na internet e, possivelmente, prejudicando a inovação e a diversidade de vozes presentes no ambiente digital.
Amplos poderes a órgão governamental
O PL 2630 ameaça o livre fluxo de informações na internet ao propor a criação de uma entidade reguladora autônoma com amplos poderes e baixa supervisão, suscetível a abusos.
Segundo o Google, a proposta permite que essa entidade estabeleça um protocolo de segurança, forçando plataformas a cederem o controle de regras, termos de uso e processos, sem checagem efetiva.
Isso poderia violar a privacidade e comprometer a liberdade de expressão, incentivando a moderação excessiva de conteúdo. A responsabilização das empresas de tecnologia por danos causados por terceiros suspenderá temporariamente o Marco Civil da Internet, afetando a dinâmica atual do ambiente digital.
Ameaças à liberdade de expressão
A proposta atual do PL 2630 impõe às plataformas um “dever de cuidado” preventivo. Isso pode levar empresas de tecnologia a exercer funções tradicionalmente do Poder Judiciário, filtrando e moderando conteúdos baseados em análises legais.
A ausência de proteções do Marco Civil da Internet e a ameaça de multas podem incentivar a remoção de discursos legítimos, gerando bloqueios excessivos e censura.
No caso de plataformas como YouTube e Busca do Google, o projeto pode estimular abusos, permitindo que pessoas e grupos inundem sistemas com solicitações de remoção sem proteção legal.
Essa incerteza poderia levar as empresas a limitar informações disponíveis, reduzindo a diversidade de vozes e violando o princípio do acesso livre à informação, prejudicando a luta contra conteúdos enganosos.
Prejuízos a empresas e anunciantes brasileiros
No último ano, o Google gerou mais de 396 milhões de conexões mensais entre consumidores e empresas brasileiras, beneficiando mais de 11 milhões de negócios.
Entretanto, o PL 2630 ameaça o impacto positivo dos anúncios digitais na economia, impondo novas exigências e possivelmente aumentando custos de publicidade. Segundo o Google, a proposta dificulta a atuação de pequenas e médias empresas e restringe anúncios de companhias estrangeiras no Brasil, indo contra os princípios da livre concorrência e limitando as escolhas do consumidor.
A empresa defende maior transparência e decisões bem informadas sobre anúncios, e tem implementado iniciativas nesse sentido, como a Central de Transparência de Anúncios e o Relatório de Transparência de Anúncios Políticos.
Dificuldade no acesso à Busca do Google
A Busca do Google visa fornecer resultados relevantes e confiáveis, utilizando sistemas de classificação para exibir informações de alta qualidade e reduzir a exposição a conteúdos nocivos.
No entanto, o PL 2630 atual trata mecanismos de pesquisa como redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, prejudicando a Busca e impondo um dever inviável de monitorar toda a internet.
Essa abordagem pode levar ao bloqueio massivo de páginas legítimas. Além disso, o projeto estabelece obrigações de remuneração de direitos autorais que podem afetar a disponibilidade de conteúdo, desconsiderando o papel gratuito que ferramentas como a Busca desempenham na divulgação de conteúdos produzidos por milhões de criadores, incluindo jornalistas.
Como podemos ver, o Google tem duras críticas à chamada PL das Fake News. Mas e você? Qual a sua opinião sobre esse imbróglio todo?
Fonte: Blog do Google Brasil
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