No mês passado o serviço de streaming de música, Spotify, se envolveu em uma grande polêmica, já que um bug no serviço estava fazendo com que dados desnecessários ficassem sendo escritos, prejudicando os usuários que utilizam o serviço em um computador com um SSD, já que a vida útil dessa unidade de armazenamento está inteiramente ligada com o ciclo finito de leitura e escrita. Resolvido o problema, a companhia agora está envolvida em uma nova polêmica e dessa vez muito mais grave!
O Spotify atualizou os termos de política e privacidade do app, esses termos fazem parte daquele conjunto de regras que a empresa explica como serão administrados os dados. Essa nova mudança deixa claro que o usuário ao aceitar os termos, está renunciando o sigilo bancário, permitindo que o Spotify tenha acesso aos dados bancários da conta associada ao app. Além do Spotify, qualquer empresa do grupo, parceiros de negócio ou prestadores de serviço também poderiam ter acesso. Confira abaixo um trecho do termo:
VOCÊ CONFIRMA E CONCORDA COM A IMPORTÂNCIA DE COMPARTILHAR TAIS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SPOTIFY E TAMBÉM CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA.
De acordo com Renato Leite Monteiro, professor de Direito Digital da Universidade Mackenzie, em entrevista ao site B9, disse que a política de privacidade é um contrato, e no Brasil nenhum contrato pode se sobrepor a uma lei ou retirar um direito do brasileiro. Renato também destaca que o contrato foi feito unilateralmente e que o Marco Civil determina que o usuário tem de dar consentimento expresso todas as vezes que seus dados forem compartilhados com empresas – algo que desprezado pelo Spotify em seus novos termos.
Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), diz que a cláusula é abusiva, e com base no Código de Defesa do Consumidor, seria considerada nula na Justiça. “A cláusula foge ao objeto do contrato”, diz Branco, “e a empresa pode usar essas informações para fins comerciais.”, completa o diretor.
Atualização – 18:00h
Recebemos o pronunciamento oficial do Spotify sobre o caso, confira abaixo:
“Nossa Política de Privacidade e nossas disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas.”
