Multa recorde: Meta deve pagar R$ 6,5 bilhões por violar lei de privacidade europeia

Mark Zuckerberg já teve que lidar com multas milionárias antes. Mas esta é a primeira vez que a multa chega em 10 dígitos. Em um movimento sem precedentes, a Meta Platforms Inc., proprietária do Facebook, foi atingida por uma multa recorde de € 1,2 bilhão (aproximadamente R$ 6,5 bilhões).

O motivo para a penalidade foi a violação da lei de privacidade europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Esta é a maior penalidade financeira já imposta sob a lei de privacidade da Europa. Nos próximos parágrafos explicaremos com mais detalhes toda essa história.

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Motivos para a aplicação da multa

A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (IE DPA) foi a entidade responsável por definir o valor da multa a ser aplicada para a empresa de Mark Zuckerberg. A decisão surgiu após uma longa investigação. Oficiais da Europa concluíram que o Facebook estava cometendo violações nas regras de privacidade digital do continente.

A violação em questão envolve a transferência de dados de usuários europeus para os Estados Unidos. A Meta foi acusada de não abordar adequadamente os riscos para os direitos e liberdades fundamentais das pessoas europeias.

A empresa terá que suspender em até cinco meses a prática de transferir dados de usuários europeus para os Estados Unidos. Além disso, a companhia tem 6 meses para interromper o processamento ilegal, incluindo o armazenamento, nos EUA.

Meta recorrerá da decisão

É importante salientar que esta decisão afeta apenas o Facebook, ou seja, Instagram e WhatsApp não fazem parte da questão. No entanto, a magnitude da multa e as implicações da decisão são significativas.

A Meta, por sua vez, discorda da decisão. Nick Clegg, Presidente de assuntos globais do Facebook, e Jennifer Newstead, Chefe do escritório legal da Meta, afirmaram que a “decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”. Eles informaram que apelarão da sentença, incluindo a multa, e buscarão a suspensão das ordens nos tribunais.

Não é a primeira vez (e provavelmente não será a última) que a Meta recebe punições de entidades pelo mundo. Em setembro de 2021, por exemplo, o WhatsApp foi multado em € 225 milhões pela falta de transparência no uso de dados. Mais recentemente, a Meta foi multada em US$ 276 milhões devido ao vazamento de 533 milhões de contas.

Expectativas para a celebração de um novo acordo entre UE e EUA

A decisão é um marco na aplicação do GDPR e pode ter implicações significativas para outras empresas de tecnologia que operam na Europa. A multa é um sinal claro de que as autoridades europeias estão dispostas a aplicar penalidades severas por violações de privacidade.

Ainda assim, a situação pode mudar se a UE e os EUA chegarem a um novo acordo sobre transferências de dados. A Meta e outras empresas de tecnologia estão esperando que um novo pacto de privacidade de dados UE-EUA entre em vigor antes do prazo de implementação da decisão.

A questão levanta preocupações sobre como as empresas de tecnologia lidam com dados pessoais e destaca a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa. A decisão também serve como um lembrete para as empresas de que devem levar a sério a proteção de dados e a privacidade dos usuários.

Fontes: Meta, MacRumors e ArsTechnica