O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça a condenação da Tools for Humanity, empresa responsável pelo projeto World ID, e da Amazon AWS Serviços Brasil ao pagamento de pelo menos R$ 240 milhões por danos morais coletivos. A ação civil pública sustenta que a coleta de dados biométricos da íris ocorreu de forma abusiva, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e mediante oferta de recompensas financeiras.
Segundo a Promotoria, mais de 400 mil moradores da capital paulista tiveram a íris escaneada em troca de benefícios que variavam entre R$ 300 e R$ 700. A investigação aponta que os pontos de atendimento foram instalados principalmente em regiões periféricas e próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo, estratégia que, na avaliação do MP, ampliou o alcance sobre públicos mais vulneráveis.
Além da indenização, o Ministério Público pede que a Justiça:
- declare abusiva a prática de coleta de íris mediante compensação financeira;
- proíba definitivamente esse modelo de operação;
- determine a exclusão irreversível dos dados biométricos já coletados;
- preserve registros e metadados para perícia judicial;
- obrigue a apresentação de contratos e documentos técnicos sobre o armazenamento das informações.
Um dos pontos centrais da ação é a alegação de que a empresa teria continuado oferecendo incentivos mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão de pagamentos pela coleta de dados biométricos. De acordo com o MP, os benefícios teriam passado a ser concedidos por meio do aplicativo World App, o que, segundo a Promotoria, manteria o incentivo econômico proibido pela autoridade reguladora.
A ação também questiona a transparência da iniciativa. O Ministério Público afirma que os participantes não receberam informações suficientes sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos associados ao tratamento de dados biométricos, a transferência internacional dessas informações e seu eventual armazenamento em infraestrutura da Amazon Web Services (AWS). Na avaliação da Promotoria, isso pode caracterizar publicidade enganosa e consentimento comprometido.
A participação da AWS no processo decorre justamente da suposta hospedagem e armazenamento dos dados coletados. O MP solicita que seja identificada a empresa do grupo Amazon responsável por essa infraestrutura e que sejam preservados os registros relacionados ao tratamento dessas informações. A AWS declarou que possui termos de uso que exigem conformidade com a legislação e que investiga denúncias de violações quando elas são recebidas.
A ação judicial tem origem nas conclusões da chamada CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo. O relatório final recomendou investigações sobre a atuação da Tools for Humanity e apontou riscos jurídicos, sociais e tecnológicos relacionados ao modelo de coleta de dados biométricos adotado pela empresa.
Fundada por Sam Altman, CEO da OpenAI, ao lado de Alex Blania, a Tools for Humanity desenvolve o projeto World ID, cujo objetivo é criar um sistema global de verificação de identidade baseado em biometria da íris para distinguir pessoas de sistemas automatizados. A empresa já vinha sendo alvo de fiscalização da ANPD desde 2024, e a autoridade manteve, em fevereiro de 2025, a suspensão da oferta de compensações financeiras pela coleta de íris no Brasil.
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