Ministério da Fazenda nega fim da isenção de imposto em compras internacionais

O Ministério da Fazenda emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (10) negando o fim da isenção da alíquota de importação para compras internacionais no valor de até US$ 50.

Segundo o que foi levantado pelo jornalista Paulo Cappelli do Metrópoles, o Ministério da Fazenda estaria estudando encerrar definitivamente a isenção da alíquota de importação. Panorama que afetaria diretamente os consumidores que realizam suas compras em plataformas como Shein e AliexPress.

Num primeiro momento teria sido discutido o fim imediato da isenção. No entanto, o Ministério da Fazenda teria recuado e mantém apenas negociações futuras sobre ajustes  da alíquota federal em paralelo à cobrança de 17% de ICMS dos estados.

Confira abaixo o comunicado oficial divulgado pelo Ministério da Fazenda postado em seu site oficial

Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.

Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Remessa, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.