Michel Temer, ex-presidente do Brasil, foi contratado pelo Google para auxiliar nas negociações envolvendo a regulamentação das plataformas de internet, mais especificamente no que diz respeito ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020).
A informação foi confirmada pelo próprio Temer ao jornal Folha de S.Paulo. O ex-presidente disse estar atuando como mediador entre a empresa e os parlamentares há cerca de três semanas.
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Durante esse período, Temer se reuniu com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News na Câmara, para discutir pontos específicos da proposta. O ex-presidente apresentou as perspectivas do Google sobre a legislação, com foco especial nas medidas que aumentariam a responsabilização das plataformas de internet sobre conteúdos publicados por terceiros.
Temer se mostrou proativo e disposto a auxiliar nas negociações, embora tenha afirmado que ainda não manteve conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo próprio Temer ao STF, é um dos principais defensores do aumento da responsabilização das plataformas.
Em nota também enviada pelo Google ao jornal, a companhia confirma a informação:
“Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações.”
Google é totalmente contra o projeto de lei
O Google tem se mostrado ativamente contra o PL das Fake News. No início de maio, a empresa promoveu uma postagem em seu blog na página principal de seu buscador com o título: “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Após uma medida cautelar do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Google removeu o link. O STF abriu um inquérito para apurar a conduta do Google e do Telegram, que também propagou ativamente uma campanha contra o PL. O Projeto de Lei n° 2630 de 2020 ainda tramita na Câmara dos Deputados, embora tenha perdido força justamente por conta do lobby feito pelo Google e Meta.
PL das Fake News tem feito as Big Techs se mexerem no cenário político brasileiro
O Projeto de Lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, tem sido um ponto de controvérsia entre o governo brasileiro e as grandes empresas de tecnologia, especialmente Google, Meta e Telegram.
As Big Techs têm expressado preocupações sobre a possibilidade de o projeto limitar a liberdade de expressão e têm feito lobby intenso para influenciar a discussão sobre a lei. O Google, por exemplo, chegou a inserir um link em sua página inicial com uma mensagem criticando o projeto de lei, o que provocou reações de várias agências governamentais e judiciais.
A resposta do governo a essas ações foi forte. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) tomaram medidas contra o Google e outras gigantes da tecnologia, como a Meta e o Spotify. O STF, por exemplo, ordenou que os líderes dessas empresas prestassem depoimento à Polícia Federal para esclarecer se suas empresas atuaram contra o PL das Fake News.
Apesar da pressão, as Big Techs conseguiram barrar o PL das Fake News. Durante duas semanas, entre os dias 19 de abril e 2 de maio, as empresas pressionaram os deputados com ameaças de remoção de conteúdo e difamação online. Isso resultou na mudança de postura de 33 deputados.
Fonte: Folha de S. Paulo
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