Marco legal dos games é um retrocesso incalculável, diz Abragames

A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) emitiu um comunicado repudiando o texto atual do Projeto de Lei 2.796/2021, também conhecido como Marco Legal dos Games.

O projeto original é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil), e já foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado. Nesta terça-feira (6), o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos do Senado, e ainda precisa  passar pelo plenário. Caso o texto seja alterado, o PL retorna para a Câmara, a fim de determinar uma nova apreciação. Se nenhuma mudança for proposta, sege para a sanção do Presidente.

A Abragames se posicionou contra o texto atual. “O PL 2.796/2021 tenta estabelecer um marco legal de jogos que não considera o setor de games como um todo. Não é efetivo. Não representa o setor. Não atende os interesses dos desenvolvedores brasileiros e ainda gera uma série de inseguranças para profissionais, empreendedores, empresas do segmento e investidores”.

Nota oficial da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games)sobre o PL 2.796/2021, cuja ementa visa criar o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Leia nas fotos a nota na íntegra! #PL2796 #PL2796NÃO pic.twitter.com/AndK7KybMd

— Abragames (@abragames) June 5, 2023

A associação defende a alteração do texto, e frisa que o relator do PL, o senador Irajá (PDS-TO) precisa ouvir a indústria.

“A Abragames defende melhorias no texto para que ele represente de fato o que é essencial à indústria, como a diminuição das burocraciais para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios, e ações concretas que ajudem no desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, sem distinção de gênero. Os games podem e devem ser mais acessíveis a todos os públicos. 

O escritório de advocacia Demarest preparou um manual com informações sobre as diversas modalidades de jogos e apostas — permitidas ou proibidas por leis esparsas que abordam diferentes temas — e os diferentes projetos de leis em tramitação, que buscam criar regras e viabilizar a exploração de alguns tipos de jogos e apostas no Brasil. Confira abaixo:

A principal crítica da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos é a forma parcial com que os jogos são tratados no texto.

“Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos (que são a imensa maioria)? Beira o absurdo um projeto de lei que deveria definir, considerar exclusivamente os interesses de menos de 5%. No melhor momento da história da indústria nacional de desenvolvimento de games, quando o Brasil figura no topo da lista dos países com maior atenção do mercado internacional e recebe reconhecimentos jamais vistos, em um período de crescimento exponencial dos estúdios brasileiros e cada vez mais investimentos, aprovar o mercado legal da forma como está é um retrocesso incalculável”.

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