Se você usa a internet no Brasil (como provavelmente deve estar lendo este texto agora) é bom se informar sobre o PL do Marco Civil, que visa colocar mais ordem na casa com relação à internet no país.
Os internautas podem enviar sugestões até sexta-feira. Hoje foi divulgado no site e-democracia o parecer do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Em discussão há um bom tempo, o PL 2126/11 tenta estabelecer direitos e deveres sobre o uso da internet no país. Ele não trata diretamente de crimes comuns, mas facilitaria a justiça a agir corretamente. Na situação atual muitos juízes ficam perdidos e dão decisões conflituosas pela falta de legislação específica para a rede mundial de computadores.
Entre as ideias do Marco Civil da internet está a proposta de garantir a neutralidade da rede, impedindo a discriminação do conteúdo por parte dos provedores de acesso (como por exemplo, proibir um tratamento diferenciado para dados de torrents e VoIP, operando a conexão sem aplicar funis dependendo do protocolo).
Outra coisa interessante é a proteção dos provedores e sites de hospedagem sobre conteúdos postados por usuários, área em que a justiça ainda se divide bastante e cada decisão depende da sorte (e do juiz que pegar o caso). Os provedores não têm como filtrar os conteúdos publicados antes de irem ao ar. A punição para os mesmos ficaria exclusiva para casos de omissão ao não atender ordens judiciais de remoção. Isso deve facilitar a vida de quem mantém redes sociais (como o Google ou Facebook), mas também trará benefícios a donos de sites ou blogs onde eventualmente são publicados materiais ofensivos ou ilegais pelos usuários.
Confira os detalhes e alterações já realizadas nesta página. O wiki do projeto está aqui. De uma forma geral ele parece bom, já que no decorrer das discussões várias partes foram substituídas por algo que parece ter maior aceitação pública. A maior polêmica fica pela parte que trata dos logs dos provedores, algo ainda não muito bem decidido.
Numa nota relacionada, a Europa rejeitou a ACTA por 478 votos a 39. O polêmico acordo entre vários países tenta proteger a propriedade intelectual por meio de medidas não muito agradáveis que afetariam os usuários da internet, colocando camadas de monitoramento e prejudicando a neutralidade da rede, um princípio básico – mas não necessariamente bom aos olhos de vários governos.
Esta postagem foi modificada pela última vez em 04/07/2012 20:40