Google, Facebook e Mercado Livre apoiam Marco Civil da Internet [atualizado]

O Congresso votará amanhã a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil. O projeto vem sendo discutido amplamente nos últimos anos, e é algo que afeta a vida de todos nós online. Ele trata de direitos e deveres ao interagir com a rede mundial de computadores, nossa querida internet.

Entre os destaques que provavelmente serão aprovados estão:

• Liberdade de expressão na rede, embora com uso de força jurídica para casos de abusos, exatamente como já ocorre no mundo offline. Provedores poderão fornecer logs de acesso mediante pedidos da justiça.
• Isensão da responsabilidade de provedores de conteúdo e aplicativos web pelo material publicado pelos usuários. Desde que colaborem com a justiça caso seja necessário remover algum material ou identificar infratores, a empresa dona do site não será punida pelo que seus usuários fazem na rede. Um monitoramento prévio de tudo o que é postado em redes sociais e blogs é simplesmente impraticável, o que inviabilizaria a disponibilidade de sites assim, potencialmente levando a internet para a idade das pedras (tudo bem, entenda como o grande boom comercial dela nos anos 90, onde os usuários não participavam publicando coisas nos sites :P).
• Garantias de que o acesso à internet não será interrompido, exceto por motivos de falta de pagamento ou problemas técnicos (jamais como medida punitiva por ter baixado arquivos, por exemplo, como alguns países discutem).

Considerando que o país não tinha leis próprias para o ramo, o Marco Civil será um grande passo para melhorar as relações entre todos: usuários da web, donos de sites, provedores de hospedagem e acesso e a justiça. Até então cada caso era julgado de forma independente, com decisões muitas vezes contraditórias. O Marco Civil evitará essa arbitrariedade.

Para saber mais, há detalhes neste site:

https://culturadigital.br/marcocivil/

E o Google, Facebook e Mercado Livre elaboraram uma carta aberta de apoio ao Marco Civil da Internet. Confira:

https://goo.gl/0Au5Z

Atualização: de acordo com reportagem da Folha de São Paulo, queixas de provedores de internet contrários ao ponto de “neutralidade da rede” conseguiram adiar a votação do projeto, que agora ficará para depois das eleições. Aparentemente algumas empresas não gostaram da necessidade de tratar todos os pacotes de dados por igual.