Mais imposto: Compras internacionais de até US$ 50 podem receber taxação de 28% em 2024

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50, via empresas integram o programa Remessa Conforme, estão isentas da alíquota de importação. No entanto, para o ano que vem, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o governo considerou uma alíquota de 28% sobre as encomendas internacionais do valor que hoje está sob faixa de isenção.

Acima desse valor, a alíquota é de 60%, que ainda é somada à incidência do ICMS estadual, resultando em um custo adicional de 92% em relação ao valor da compra.

O mecanismo da isenção também ajuda explicar porque muitos consumidores seguem se manifestando nas redes sociais sobre a taxação de 60% sobre as compras. A isenção, válida entre pessoa física e jurídica, é aplicada apenas para as empresas que fazem parte do Remessa Conforme. Plataformas como Shein, AliExpress e Shopee já estão integradas ao programa governamental.

Com o novo parecer divulgado pelo portal Jota, que obteve uma nota técnica da Receita Federal, o governo estaria considerando a alíquota de 28% que impactaria diretamente as empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, e aos consumidores.

“A presente proposta implica um considerável aumento no preço final da mercadoria para o destinatário da remessa internacional. A vantagem de se importar será diminuída de forma relevante, pois o preço dos produtos nacionais será mais competitivo. Por isso, uma mudança de comportamento do contribuinte é esperada, impactando negativamente o volume de importações observado atualmente”, diz o texto.

O objetivo de alíquota de 28% seria aumentar a arrecadação e fomentar o varejo nacional. A expectativa do governo seria a arrecadação de R$ 2,86 bilhões em 2024 com a tributação das compras internacionais de pequeno valor, de até US$ 50. A perspectiva seria uma queda de 30% nas importações.

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O estudo que chegou a esse valor sobre a arrecadação foi apresentado pela Suana (Subsecretaria de Administração Aduaneira) da Receita Federal e usado pelo governo como subsídio na elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024.

Em nota, o Governo Federal diz que as estimativas do estudo foram feitas “num cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico”. “A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada”, completa.

A nota deixa a entender que alíquota final pode não ser 28%. A expectativa é que fique numa margem entre 20% e 40%. Apostando num cenário em que os 28% sejam aplicados, a taxação total para os produtos de até US$ 50, considerando também o ICMS, será de 54,21%.