Justiça volta a suspender vendas de iPhones sem carregador no Brasil

A justiça brasileira segue tentando fazer a Apple comercializar os iPhones com o carregador no mercado brasileiro. A empresa fundada por Steve Jobs continua sem poder vender alguns modelos de seus smartphones no Brasil justamente por causa da falta do carregador na caixa.

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Dessa vez, a decisão veio da juíza federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (4). Nele, a juíza nega o pedido de mandado de segurança feito pela Apple. A magistrada aproveitou para reforçar a decisão de proibir a venda dos aparelhos no Brasil até que a empresa volte a fornecer os carregadores junto com o aparelho.

Em seu despacho, a juíza Liviane Soares considera pertinente os argumentos usados pela Senacon. Segundo o órgão, a não inclusão do carregador na caixa do iPhone configura venda casada, tendo em vista que o cliente se vê na obrigação de adquirir um carregador à parte para poder usar o celular.

Um dos trechos do despacho afirma o seguinte:

“Superada em âmbito administrativo a contradição apontada, observa-se ausência superveniente do interesse de agir e, consequentemente, a necessidade de extinção do presente feito. Assim, não havendo mais objeto útil a ser alcançado na demanda, DENEGO A SEGURANÇA nos termos do que dispõe”.

Curiosamente, a proibição é válida apenas para o iPhone 12. Todas as outras linhas que são vendidas no Brasil estão autorizadas, como o iPhone 14, 13 e o SE. A decisão da juíza federal ainda cabe recurso. E a Apple com certeza vai recorrer. Então nos resta aguardar as cenas dos próximos capítulos.