No ano de 2022, em setembro, um jogador que fazia uso da PlayStation Network (PSN) processou a Sony, solicitando a reativação de sua conta e uma compensação financeira por danos morais.
O jogador afirmou que a sua conta foi invadida, resultando em compras não autorizadas de R$ 510,70. A resposta da criadora do PlayStation foi o banimento do usuário, citando atividades fraudulentas.
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Sony baniu jogador vítima de fraude
A questão foi levada à justiça brasileira no dia 23 de setembro de 2022 pelo jogador Caio Parsia Boscariol. Caio disse que depois de contestar as transações junto ao emissor do cartão, ele conseguiu recuperar a sua conta PSN no PlayStation 4. No entanto, a Sony escolheu banir a sua conta por causa da “fraude e o cancelamento do cartão de crédito conectado à conta online”.
A Sony esclareceu que as “ações de reversão da transação e o reembolso do valor pago ao banco, são conhecidas como chargeback”. A empresa disse que essa prática viola os Termos de Serviço e o Contrato do Usuário na plataforma.
Porém, como relatado no processo de número 1018379-11.2022.8.26.0451, a Sony “não forneceu qualquer documentação que justificasse o banimento permanente do usuário, especialmente porque as compras que o requerente contestou foram efetuadas de forma fraudulenta, como provado“.
Portanto, em março de 2023, parte do processo foi considerado válido. Isto é, o requerente teve parte de suas reivindicações atendidas. Como consequência, a Sony foi forçada a reativar a conta do usuário, mas a demanda por indenização não foi aprovada pelo tribunal.
Caso parecido ocorreu pouco tempo depois; Sony “perde” novamente no tribunal
Por coincidência, um caso semelhante ocorreu quase ao mesmo tempo. Em novembro de 2022, outro indivíduo processou a Sony PlayStation pedindo a reativação de sua conta PSN. A situação era muito semelhante à de Caio Parsia Boscariol, já que também envolvia uma conta que foi alvo de um crime cibernético e posteriormente banida pela Sony.
O requerente, Elias Estevão do Prado Rocha, solicitou a reativação de sua conta após a mesma ser invadida. O Juiz Rafael Imbrunito Flores concedeu a injunção provisória em novembro de 2022, ordenando à Sony que reativasse a conta PSN do requerente, sob pena de uma multa diária de R$ 100,00, limitada a 60 dias.
O juiz declarou que “o ato da ré de impedir o acesso do autor à sua conta pessoal sem dar a ele qualquer oportunidade de defesa ou reparação da perda viola claramente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), particularmente o direito à informação e transparência nas relações de consumo”.
Similar ao caso de Boscariol, o tribunal decretou que parte do processo era válida. A Sony foi instruída apenas a reativar a conta PSN, sem nenhuma solicitação de indenização. Em abril de 2023, o caso foi atualizado com a movimentação “Conclusos para Despacho”. Isso significa que o caso foi encaminhado para o juiz responsável, que dará o veredito final.
Sony costuma processar empresas brasileiras
A Sony não é estranha ao ambiente jurídico. Apesar de ter “perdido” nos casos acima mencionados, a empresa está acostumada a comparecer perante os tribunais brasileiros. Recentemente, enfrentou processos de empresas que infringiam as patentes de seus controladores.
Em um desses casos, por exemplo, a Multilaser (atualmente conhecida como Multi) estava comercializando acessórios bastante semelhantes ao DualShock 4. A Sony exigiu o fim das vendas e uma indenização de US$ 80 mil (aproximadamente R$ 416 mil em conversão direta na época).
Outra situação ocorreu contra a GG Controles Comercial, que estava vendendo DualSense customizado com adesivos de vários jogos. A Sony argumentou que “não autoriza a distribuição de seus produtos e direitos de forma alterada, recondicionada, customizada ou remanufaturada, pois eles perdem a garantia original do fabricante“.
Pelo visto, as empresas chegaram a diferentes acordos em resposta às alegações.
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