Os estados brasileiros aprovaram um acordo nesta sexta-feira (6) para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais. A medida, anunciada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR), entrará em vigor em abril de 2025.
Como noticiamos aqui, comentava-se que o varejo e a indústria brasileira pleitava que a aliquota passasse de 17% para 25%. No entanto, ficou definido 20%. Segundo a Comsefaz, o ajuste na alíquota tem como objetivo alinhar a tributação de bens importados ao tratamento dado aos produtos comercializados no mercado interno.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê em nota oficial.
Além do ICMS, encomendas internacionais de até US$ 50 já são taxadas com 20% de imposto de importação, cobrança que passou a vigorar em agosto de 2024.
Segundo o Comsefaz, o aumento da alíquota também busca equilibrar a concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, que têm crescido rapidamente, oferecendo produtos importados a preços muitas vezes inferiores aos bens nacionais.
Implementação da nova alíquota
Embora a alíquota de 20% seja a referência, o Comsefaz destacou que os estados onde o ICMS modal é inferior a esse patamar precisarão aprovar a mudança nas respectivas Assembleias Legislativas. “Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais“, informou o comitê.
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A mudança não foi isenta de críticas, especialmente entre consumidores que dependem de encomendas internacionais para adquirir produtos a preços mais competitivos. No entanto, os estados defendem que a medida é essencial para proteger a indústria nacional e garantir uma tributação mais equilibrada.
Com a aprovação, as novas regras entram em vigor em abril de 2025, dando um período de transição para adaptação do mercado e dos consumidores às mudanças tributárias
