Fazer compras de lojas chinesas, como Shein e AliExpress, deve ficar mais caro em breve. Os governos estaduais devem aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no programa Remessa Conforme. O debate já rola no Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Fontes contaram ao Estadão que há um bom clima para subir o imposto. A taxa de 17% – padrão para todos os Estados da Federação – começou a valer em junho de 2023 para simplificar o cálculo do ICMS no Remessa Conforme.
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Um técnico do Ministério da Fazenda falou que os respectivos governadores de cada estado estão bem satisfeitos com “receita extra” que tem entrado devido ao Remessa Conforme. Segundo o mesmo técnico, os estados estão recebendo uma média de R$ 160 milhões por mês.
“Eles estão felizes, nunca tinham recebido essa receita.”
Para subir o ICMS, as 27 Assembleias Legislativas têm que aprovar o texto do Comsefaz. E isso pode demorar algum tempo. De qualquer forma, se aprovarem (o que é bem provável), a nova taxa deve valer só a partir de 2025. A regra do ICMS diz que qualquer aumento só pode contar a partir do ano seguinte.
Ainda não se sabe quando o Comsefaz vai discutir isso, mas a medida pode ser boa para o varejo nacional e o governo federal. Nesse contexto, se os governadores aumentassem o ICMS, isso ajudaria o governo federal. Primeiro, porque atenderia em parte o que os comerciantes brasileiros querem, fazendo os produtos de fora ficarem mais caros e menos atrativos.
E segundo, como a decisão seria dos governadores, as pessoas reclamando nas redes sociais não culpariam o Palácio do Planalto. Isso é bom para eles, pois estão preocupados com a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está caindo.
Mesmo assim, técnicos avisam que se o ICMS subir demais, pode ser que as pessoas parem de comprar de fora. Na verdade, segundo o AliExpress, as compras internacionais já foram afetadas, havendo uma diminuição considerável.
Indústria quer rapidez na igualdade dos tributos
Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou-se com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, e outros representantes importantes. Eles discutiram sobre a igualdade nos impostos. Depois da reunião, a Fiesp pediu rapidez para conseguir essa igualdade nos tributos.
O assunto é delicado e todos estão sendo muito cuidadosos por causa de polêmicas no passado. Em 2023, o Ministério da Fazenda tentou tirar a isenção de impostos mas recebeu muitas críticas, até da primeira-dama Janja.
Para o Orçamento de 2024, houve outra tentativa. A equipe econômica planejou secretamente um imposto mínimo de 20%, que poderia dar R$ 2,8 bilhões ao governo, ajudando a alcançar a meta de não ter déficit. Naquele momento, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que a ideia veio das próprias empresas estrangeiras.
A cobrança começaria quando a Receita Federal tivesse informações melhores sobre as vendas internacionais. Isso aconteceu entre o final de 2023 e meados de 2024, com a Receita controlando 100% dos pacotes. Mas até agora, nada foi anunciado e a isenção de impostos continua valendo.
Fonte: Estadão
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