Governo recua e diz que não vai mais taxar compras de até US$ 50

O governo federal decidiu abandonar a ideia de eliminar a isenção tributária para transações internacionais de até US$ 50 entre indivíduos. A decisão foi tomada após o governo se deparar com uma série de críticas e manifestações contrárias por parte da população. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Governo desiste da ideia de abolir isenção da taxa

A ideia de pôr fim à isenção havia sido apresentada na semana anterior (11) pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal. A notícia gerou reações instantâneas de usuários brasileiros de plataformas internacionais como AliExpress, Shein e Shopee, que expressaram preocupação nas redes sociais com a possibilidade de serem taxados em compras de pequeno valor.

No post onde nós noticiamos esse fato, os comentários já somam mais de 620. Isso mostra que este é um assunto bem importante e sensível para grande parte dos brasileiros.

Em declarações à GloboNews e outros veículos de comunicação, Haddad esclareceu que a suspensão da isenção não será mais aplicada, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O objetivo era combater as fraudes generalizadas

O governo justificou a intenção de tributar transações de até US$ 50 alegando que a norma estava sendo explorada de forma indevida. A isenção foi estabelecida originalmente para remessas internacionais entre pessoas físicas. No entanto, o Ministério da Fazenda afirmou que lojas internacionais (pessoas jurídicas) estavam utilizando a regra para escapar da cobrança de impostos nas vendas.

Nós podemos encontrar essa orientação no artigo 2º da Instrução Normativa SRF nº 96/1999, onde lemos:

“Art. 2º Estão isentas do Imposto de Importação as remessas:

I – de valor até cinqüenta dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinadas a pessoas físicas, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.”

Caso a isenção fosse eliminada, não haveria distinção entre encomendas internacionais enviadas por pessoas físicas e jurídicas ao Brasil. Sendo assim, ambas estariam sujeitas à tributação.

Contudo, muitas compras realizadas em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee costumam ter valor inferior a US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na atual cotação do dólar). Por isso, a medida foi interpretada por muitos como uma ação para favorecer comerciantes locais, como Havan e Magazine Luiza.

Reforço na fiscalização

Diante da reviravolta, o ministro da Fazenda afirmou que o governo buscará outras formas de combater o uso indevido das isenções tributárias por empresas:

“O objetivo de coibir fraudes permanece, sem alterar a legislação atual. O presidente [Lula] determinou que resolvamos isso administrativamente, com reforço na fiscalização“, disse Fernando Haddad.

Haddad acrescentou que o governo tem recebido apoio de empresas nacionais e estrangeiras para combater irregularidades nas remessas internacionais e coibir a concorrência desleal. Segundo ele, tal apoio inclui também as plataformas AliExpress e Shopee.

A equipe econômica planeja analisar medidas adotadas em regiões como Estados Unidos e União Europeia para combater a evasão fiscal nas importações e aplicar soluções adequadas no Brasil.

No entanto, isso não implica que compras abaixo de US$ 50 estarão isentas de tributação. As transações realizadas em lojas online internacionais são consideradas operações comerciais e, portanto, estão sujeitas aos impostos de importação.