O Governo federal apresentou nesta quinta-feira (25) ao Congresso um novo projeto de lei que mira diretamente os crimes envolvendo smartphones. Segundo o G1, o texto propõe o endurecimento das penas para furto, receptação e outras práticas criminosas ligadas a dispositivos móveis — hoje um dos alvos mais recorrentes em assaltos e golpes no Brasil.
A medida foi articulada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. Agora, o projeto segue para tramitação no Legislativo, onde ainda não há uma data definida para votação.
Até 50% a mais de pena em casos específicos
Entre os principais pontos da proposta está a criação de uma nova modalidade de furto qualificado, que será aplicada quando o crime for cometido com o objetivo de beneficiar terceiros ou como parte de esquemas de receptação.
Nesse cenário, a pena poderá variar de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples permanece com pena entre 1 e 4 anos. A intenção é criar um desincentivo legal mais robusto para os criminosos que atuam em rede, abastecendo o mercado paralelo de celulares.
“O que torna isso lucrativo é o fato de ter pessoas explorando a atividade econômica de comercializar esses aparelhos e comercializar fios e cabos que são furtados. E o que o projeto faz? Ao invés de focar apenas em quem pratica esse crime, o projeto ataca a cadeia econômica que leva a esse tipo de crime. Ao atacar essa cadeia, a gente busca desestimular esse tipo de crime”, declarou Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Receptação vira crime mais grave — com até 12 anos de prisão
Um dos trechos mais contundentes da nova proposta é a transformação da receptação comum em receptação qualificada. Quem comprar, revender ou ocultar smartphones roubados poderá enfrentar até 12 anos de reclusão — um salto considerável frente aos atuais 8 anos previstos na legislação vigente.
A estratégia do governo é clara: pressionar toda a cadeia do crime, desde quem comete o furto até quem movimenta os aparelhos no mercado ilegal. É uma tentativa de sufocar financeiramente essas redes.
O projeto, no entanto, não altera as penas para roubo com violência ou grave ameaça, como nos casos em que o criminoso usa arma de fogo ou intimida a vítima diretamente. Esses crimes já contam com penas de 4 a 10 anos, podendo ser ampliadas em até dois terços em situações agravantes.
