Ontem (13), a Folha de S. Paulo publicou uma matéria sobre uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) sobre a criação de uma agência de cibersegurança, a ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança). Para o financiamento do projeto, com custo anual de R$ 600 milhões, o órgão teria proposto à Presidência cobrar uma nova taxa aos usuários de internet no Brasil;
Caso a ideia avançasse, a tal taxa ainda teria que passar pela análise do Congresso Nacional. Com a tamanha repercussão negativa sobre essa possibilidade, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, publicou em sua conta no Twittter que “não existe nenhuma possibilidade do governo federal taxar os usuários de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa do tipo. O tema nunca chegou ao conhecimento ou foi discutido pelo presidente Lula.
Não existe nenhuma possibilidade do governo federal taxar os usuários de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa do tipo. O tema nunca chegou ao conhecimento ou foi discutido pelo presidente @LulaOficial.
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) July 13, 2023
A ideia inicial do GSI seria criar a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), que atuaria como uma instituição independente. Como o projeto iria demandar despesas aos cofres públicos, o órgão teria proposto uma taxa (chamada de TCiber) para os usuários brasileiros para cobrir os gastos.
O valor dessa possível taxa seria representaria um acréscimo de 1,5% ao valor que o consumidor já paga em seu plano de internet. Segundo cálculos do GSI, um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet teria um acréscimo de R$ 1,05 sobre o valor final.
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A Abranet (Associação Brasileira de Internet), entidade que representa organizações prestadoras de serviços na cadeia de valor da Internet, enviou uma nota ao Hardware.com.br com considerações em relação à proposta do GSI. Confira abaixo na íntegra:
A Abranet destaca a importância de alinhar a Política Nacional de Segurança Cibernética com os órgãos e normas já existentes, especialmente as relacionadas à proteção de dados. Além disso, ressalta a necessidade de uma definição precisa do conceito da política para facilitar sua implementação. A Associação também defende a vinculação da futura autarquia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Uma preocupação levantada pela entidade é a proposta de cobrar uma taxa dos usuários pelo uso da internet para financiar esse aparato regulatório. Essa abordagem levanta preocupações em relação à plena fruição da liberdade e dignidade dos indivíduos, uma vez que a internet se tornou essencial nas formas modernas de vida em sociedade. Além disso, essa taxação pode dificultar os esforços da ampliação do acesso à internet e criar potenciais disparidades entre os segmentos vulneráveis da população. Portanto, é necessário identificar outras formas de financiamento para esse propósito.
No entendimento da Abranet, a proposta deve passar por amplo debate, com a participação dos vários atores da cadeia internet – a exemplo do Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.BR) – e com a comparação a experiências internacionais e análises acerca dos pontos citados nesta manifestação, antes de avanços no Congresso Nacional.
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