O cenário das apostas online no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa, conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em uma entrevista recente à rádio CBN, Haddad revelou planos ambiciosos para combater irregularidades no setor, incluindo o banimento de centenas de sites de apostas e a implementação de medidas mais rigorosas de fiscalização.
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Centenas de sites de apostas serão bloqueados
De acordo com o ministro, cerca de 600 plataformas de apostas online serão bloqueadas nos próximos dias por não estarem em conformidade com a legislação recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Esta ação drástica visa limpar o mercado de operadores irregulares e proteger os consumidores brasileiros.
Haddad fez um apelo urgente aos apostadores, recomendando que resgatem seus fundos de sites potencialmente afetados para evitar perdas financeiras. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Porque você tem direito a ter o seu valor restituído“, alertou o ministro.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, informou que a lista completa de sites a serem banidos será divulgada em breve. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por coordenar o bloqueio desses sites, com as operadoras de telecomunicações executando as ordens a partir do dia 11 de novembro.
Medidas extras para regular o setor
Além do banimento de sites irregulares, o governo planeja implementar medidas adicionais para regular o setor. Uma das principais mudanças será a proibição de certas formas de pagamento para apostas online, incluindo cartões de crédito e, notavelmente, o cartão do programa Bolsa Família. Esta última medida surge após a revelação alarmante de que, somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online.
“Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas“, enfatizou Haddad, destacando a determinação do governo em proteger grupos vulneráveis da dependência do jogo. O ministro também anunciou planos para um monitoramento mais rigoroso das atividades de apostas, rastreando padrões suspeitos que possam indicar dependência de jogos ou lavagem de dinheiro.
A preocupação com o impacto social das apostas online levou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a iniciar uma investigação sobre os efeitos dessas atividades em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Paralelamente, a Polícia Federal, sob orientação do diretor-geral Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro por grupos internacionais no mercado de apostas esportivas.
Publicidade de apostas online também será regulada
O governo também está mirando na regulamentação da publicidade das apostas online, que Haddad descreveu como “completamente fora de controle”. O ministro anunciou reuniões com entidades do setor publicitário para discutir a implementação de regras similares às aplicadas à publicidade de tabaco e bebidas alcoólicas.
Régis Dudena explicou que a legislação atual dá às empresas de apostas até o final deste ano para se adequarem às novas regras. Estas incluem dispositivos para proibir o uso de cartões de crédito, proteger os apostadores e prevenir crimes financeiros. No entanto, o governo já identificou a formação de dois grupos distintos no mercado: empresas sérias buscando autorização e operadores oportunistas que exploram apostadores de forma descontrolada.
“Começamos a identificar a formação de dois grupos: um de empresas sérias, que quiseram atuar e vieram ao Ministério da Fazenda pedir autorização. E um segundo, que podemos chamar de oportunista. Que começa a explorar os apostadores de uma forma descontrolada; em muitos casos, praticar fraudes; e, no extremo, ser utilizado pelo crime organizado para, por exemplo, lavagem de dinheiro“, explicou Dudena em entrevista recente.
Diante desse cenário, o governo decidiu agir proativamente, bloqueando sites que nem sequer iniciaram seus processos de regularização, mesmo antes do prazo final. “Se o processo foi aberto em maio e, até hoje, a empresa sequer pediu autorização, não dá para eu reconhecer que ela está em período de adequação. Estamos restringindo e dizendo: apenas aquelas que pediram autorização poderão operar nesse período de transição“, esclareceu o secretário.
Essas medidas representam um esforço abrangente do governo brasileiro para regular um setor que tem crescido rapidamente, mas de forma descontrolada. A expectativa é que essas ações protejam os consumidores, combatam atividades ilegais e também estabeleçam um ambiente mais seguro e responsável para as apostas online no país.
Fonte: G1
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