Dona do Facebook está proíbida de usar a marca Meta no Brasil, determina Justiça de SP

Meta Serviços em Informática S/A é uma empresa brasileira, sediada em Barueri/SP,  que registrou, junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) , sua marca em 2008, e agora ganhou os holofotes da mídia pela relação do seu nome com uma Big Tech, a Meta Platforms, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.

Após queixa da empresa brasileira, que registrou sua marca 13 anos antes da empresa comandada por Mark Zuckerberg adotar o nome Meta, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou um prazo de 30 dias para que a Meta Platforms deixe de usar a marca Meta no Brasil. O caso lembra o já clássico embate entre Gradiente e Apple pelo uso da marca iPhone no Brasil.

Conforme determinou o desembargador Eduardo Azuma Nishi, caso haja descumprimento da decisão, a multa diária será de R$ 100 mil. “O direito de exclusividade no uso deve recair sobre a parte que primeiro depositou o pedido da anterioridade, que fere o direito marcário”, diz o acordão divulgado pelo TJSP.

Fundada no dia 29 de outubro de 1990, a Meta Serviços em Informática S/A atua no segmento de consultoria em tecnologia da informação. O registro da marca Meta foi deferido em 22 de abril de 2008 e 13 de janeiro de 2009.

“Não bastasse a titularidade dos registros da marca ‘Meta’ pela autora, cujas concessões remontam há quase duas décadas, verifica-se que a aludida propriedade industrial tem sido incessantemente por ela empregada visando à identificação de seus produtos e serviços desde o ano de 1996, tendo sido investidas vultuosas quantias objetivando seu amplo reconhecimento tanto no cenário nacional quanto internacional”, acrescenta o documento.

Segundo o desembargador, o uso indevido da marca Meta pela empresa americana, para caracterizar seus produtos e serviços, pode acarretar confusão no mercado de atuação. Segundo os representantes da empresa brasileira, usuários das plataformas da Big Tech teriam ido até sua sede em Barueri/SP achando que ali era a representação nacional da empresa de Zuckerberg.

A empresa brasileira também cita 143 processos em que ela responde como ré de maneira equivocada, já que seriam destinados à empresa americana.

A Meta Platforms ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.