Compras na Shein, Shopee e AliExpress serão taxadas em 17% pelos estados

Em uma decisão unânime, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou uma alíquota única de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

A medida visa padronizar a tributação dessas operações, que atualmente variam de estado para estado.

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Compras internacionais terão alíquota de ICMS unificada em 17%

A nova alíquota, que ainda não tem data para entrar em vigor, foi oficializada ao Ministério da Fazenda na última quinta-feira (1º). Com a implementação da taxa de 17%, os estados deixarão de cobrar tarifas diferentes para esse tipo de operação, adotando a menor “alíquota modal” aplicável no país.

A medida faz parte de um plano de conformidade da Receita Federal com os e-commerces globais. O objetivo dessa medida é adequar as exigências de tributação e fiscalização para plataformas brasileiras e concorrentes internacionais. Dessa forma, o governo consegue garantir condições competitivas que não prejudiquem o emprego e o varejo no Brasil.

Atualmente, a tarifa aplicada a essas compras é de 60% sobre o valor da compra, frete e seguro na soma de até US$ 3 mil de empresas para pessoas físicas. Além disso, ainda é preciso arcar com o ICMS do Estado cobrando em remessas acima de US$ 500 e com a taxa aduaneira de R$ 150.

Shein já concordou em colaborar com o Governo

A Shein já comunicou ao Ministério da Fazenda que aderirá ao plano e que também se comprometerá, em quatro anos, a nacionalizar 85% das suas vendas. A expectativa é que a nova alíquota traga um retorno significativo aos cofres públicos, embora o valor exato ainda não tenha sido divulgado.

A mudança na tributação é vista como um passo importante para a implementação do ‘digital tax’. Trata-se de um novo imposto que incidirá automaticamente sobre todas as compras feitas em sites internacionais.

O plano do governo é que as encomendas já saiam do país de origem com a cobrança do novo imposto federal, bem como os 17% do ICMS estadual.

Medidas tornam o varejo nacional mais competitivo

A decisão de implementar a nova alíquota foi motivada, em parte, pela necessidade de aumentar a competitividade com o varejo nacional. A Receita Federal já tentou acabar com a isenção de impostos para compras de até US$ 50 para encomendas internacionais com envio entre pessoas físicas. Essa é uma estratégia usada por muitos vendedores para evitar a tributação. No entanto, após pressão, o governo desistiu da ideia e optou por recolher os impostos no momento da compra.

Essa mudança na tributação de compras internacionais pode afetar muitos consumidores que enxergam nas lojas chinesas uma oportunidade de ecomonia. Portanto, os consumidores devem estar atentos a essas novas regras ao fazer suas compras online.

Ainda não está nada oficializada e nem em vigor. Mas já é bom ir se preparando para pagar mais caro nas suas próximas comprinhas na Shein.

Fonte: Valor Investe