Claro é multada em R$ 922 mil por publicidade enganosa sobre 5G

A operadora Claro foi multada em quase R$ 1 milhão pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por publicidade enganosa referente à tecnologia 5G.

Segundo o despacho publicidade no Diário Oficial da União, a empresa usou mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, já que a tecnologia usada pela operadora era o 5G DSS, que permite oferecer a quinta geração móvel utilizando as mesmas frequências utilizadas pelo 4G. O valor integral da multa é R$ 922,869 mil. 

A Senacon concluiu que a operadora falhou em deixar claro que não se tratava do que é chamado de “5G puro”, e sim uma tecnologia que era baseada no compartilhamento dinâmico de espectro, o DSS (Dynamic Spectrum Sharing). O processo administrativo foi instaurado em 2021.

“A falta de clareza nas publicidades e essa ausência de informações prejudicam a capacidade dos consumidores de entenderem as limitações da tecnologia oferecida”, ressaltou o diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Vitor Hugo do Amaral Ferreira. Ele enfatizou a necessidade de uma comunicação clara e compreensível para que os consumidores possam exercer seu direito de escolha de maneira informada e consciente.

Em nota, a operadora Claro afirmou que não comenta decisões administrativas e que recorrerá da decisão.