Na manhã desta quarta-feira (23) o Senado Federal aprovou a isenção tributária para câmeras, filmadoras e outros equipamentos utilizados por profissionais do audiovisual. Sendo assim, estes itens poderão ser trazidos de fora sem ter que pagar as taxas exorbitantes de importação. Mas um detalhe: é preciso comprovar que você trabalha ou possui uma empresa no ramo do audiovisual.
Sendo assim, fotógrafos, repórteres cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera poderão comprar suas ferramentas de trabalho por um valor mais em conta.
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Este projeto de lei foi criado por Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados e que agora está de licença. Como foi aprovado pelo Senado, o próximo passo é a sanção presidencial.
E quais impostos foram zerados? O imposto sobre importação, obviamente, e também o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e as contribuições do PIS/PASEP e Cofins. É válido ressaltar também que este benefício só é válido para produtos vendidos no exterior. Portanto, se uma câmera fotográfica ou filmadora for vendida legalmente no Brasil, ela já não se enquadra neste benefício. A lei, que começa a valer a partir da sua publicação, tem um prazo de vigência de 5 anos.
Regras para aproveitar o imposto zero
Mas há algumas regras que devem ser seguidas. A primeira delas é que há um limite para a isenção fiscal. Apenas compras que não excedam R$ 50 mil em equipamento fotográfico terão os tributos zerados. Isso dá mais ou menos Isso dá pouco mais de US$ 10 mil em conversão direta.
Outra regra é que os equipamentos comprados no exterior deverão ficar sob a posse do proprietário original por, no mínimo, 2 anos. Além disso, você deve comprovar que trabalha no setor de audiovisual. Para isso, basta apresentar a Carteira de Trabalho ou Previdência Social que prova que você é fotógrafo, cinegrafista, repórter cinematográfico ou operador de câmera.
No caso de pessoas jurídicas ou profissionais autônomos, é preciso apresentar o contrato com a empresa, inscrição do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) e dados da contribuição previdenciária.
Benefícios ao setor de audiovisual
O senador Esperidião Amin, que votou favoravelmente ao projeto de lei, comentou que esta lei visa beneficiar o setor de audiovisual, pois promove a renovação tecnológica dos equipamentos utilizados nesta área.
“A evolução tecnológica nesta área trouxe novas necessidades para os profissionais brasileiros, prejudicados pelo alto custo dos equipamentos importados e pela tributação aplicada sobre eles”, disse Amin em seu voto para aprovar o projeto. Sem essa lei, ele argumentou que a produção audiovisual no Brasil ficaria muito defasada em poucos anos.
E este limite de US$ 10 mil é bem razoável para este segmento. Com exceção dos equipamentos de cinema, como câmeras IMAX, todos os outros equipamentos de gama média estão dentro desse valor. Por exemplo, é possível comprar mais de 10 câmeras da linha C da Canon.
E falando em equipamentos top de linha, a Blackmagic URSA 12K, que é a câmera mais avançada da marca, custa menos de US$ 10 mil. Um outro bom exemplo é o kit câmera avançada mais lentes. A Blackmagic Design Pocket Cinema custa em torno de US$ 2,500. E o kit com 4 lentes ZEISS Milvus ZE Super Speed custa cerca de US$ 7,200. Ou seja, um kit top de linha abaixo dos US$ 10 mil.
Fonte: Poder360
