Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50

Em menos de 15 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que visa encerrar a isenção para importações de até US$ 50.

O texto aprovado estabelece uma alíquota de 20% para essas compras. Caso não sofra nenhuma modificação durante a análise dos destaques, vai direto para o Senado e ainda vai depender da sanção do presidente Lula.

Isenção tem preocupado a indústria nacional, afirma relator

Parlamentares defendem que a taxação é uma forma de proteger a indústria nacional. Mesmo sendo entendida como uma medida que vai contra a opinião pública, o fim da isenção é definido por parte da classe política como uma maneira de estimular o varejo interno.

A discussão sobre o fim da isenção é um jabuti (jargão que representa trechos incluídos sem ligação direta com o tema principal) do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mover, que tem como finalidade central reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030, por meio de benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e novas obrigações para venda de veículos novos no Brasil.

“Vislumbramos a possibilidade de tratar neste projeto de lei das importações abaixo de 50 dólares, com a isenção de impostos que tem preocupado a indústria nacional e o varejo, e tem colocado em risco empregos e diversos empreendimentos no país. Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal, que hoje estão isentas para não gerar desequilíbrios com os produtos fabricados no Brasil e sofrem com a concorrência desleal de produtos do exterior”, justificou o deputado a relator Átila Lira (PP-PI).

Impacto negativo para a população brasileira, diz Aliexpress

Em nota enviada ao Hardware.com.br, a plataforma AliExpress se mostrou surpresa com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. “Se convertido em Lei, impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis”, destaca a plataforma.

Além da alíquota de 20% sobre o valor dos produtos, serão pagos 17% de ICMS. O texto apresentado também institui uma tabela progressiva, seguindo com a alíquota de 60%, atualmente vigente para importações acima de US$ 50.

Em oposição ao posicionamento decidido pela maioria da Câmara, o deputado Kim Kataguiri (União–SP), disse que o acordo feito na Câmara dos Deputados com o governo Lula não atende a população mais pobre do Brasil.

“Você ter uma faixa de isenção para produtos internacionais existe no mundo inteiro. A solução não é taxar aqueles que compram online de maneira internacional, a solução é diminuir os tributos para a indústria nacional, afirmou.