Na última segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece como crime a captura de imagens ou vídeos de cenas de nudez ou com conotação sexual sem o consentimento da pessoa envolvida.
A nova legislação inclui também a penalização de assediadores que fotografam ou filmam partes íntimas de vítimas em transportes públicos ou espaços de livre circulação, mesmo quando essas pessoas estão vestindo roupas íntimas que impedem a exposição explícita do corpo.
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A lei atual e as novas propostas
O Código Penal já prevê punição para quem “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”. A pena estabelecida é de seis meses a um ano de prisão, e o mesmo se aplica a quem realizar montagens de imagens colocando pessoas em cenas de nudez ou atos sexuais.
O projeto de lei recém-aprovado tem como objetivo aumentar essa proteção, garantindo que a punição também se aplique a quem capturar imagens em locais públicos. O objetivo é impedir que pessoas sejam expostas ou assediadas sem consentimento, mesmo que estejam vestidas de forma a cobrir partes íntimas.
O texto do projeto de lei especifica: “Na mesma pena incorre aquele que registra, em fotografia, vídeo ou qualquer outra forma, qualquer pessoa em cena sensual ou libidinosa, sem o consentimento prévio, em locais públicos ou privados, ainda que as vítimas façam uso de roupas que não possibilitem a exposição explícita de partes íntimas de seu corpo.”
Importância e proteção às vítimas
A relatora do projeto, deputada Sylvie Alves (União-GO), destacou a relevância dessa legislação. Segundo ela, é crucial proteger as vítimas que muitas vezes são expostas em situações em que não esperavam ser filmadas ou fotografadas.
“O substitutivo amplia a tipificação penal, para que o crime também contemple o registro de qualquer pessoa em cenas sensuais ou libidinosas, sem o consentimento prévio, seja em locais públicos ou privados, mesmo que suas roupas não revelem partes íntimas do corpo”
O projeto de lei busca oferecer maior segurança e proteger a privacidade das pessoas, especialmente em ambientes onde elas deveriam se sentir seguras. A proposta agora segue para análise no Senado, onde poderá ser revisada e votada antes de sua possível sanção.
Botão de pânico em celulares
Além das novas punições relacionadas à captura não consensual de imagens, o projeto de lei propõe a obrigatoriedade de um “botão de pânico” em todos os celulares. Este recurso seria destinado a mulheres vítimas de violência, permitindo que acionem rapidamente os serviços de emergência caso estejam em perigo ou na presença de seus agressores.
O botão de pânico enviaria um alerta imediato ao número de emergência designado para atender denúncias de violência contra a mulher, facilitando uma resposta rápida e eficaz.
Fonte: exame
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