Uma inteligência artificial poderá analisar o desempenho de um funcionário, produzir uma pontuação ou até recomendar sua demissão. O que ela não poderá mais fazer na Califórnia é ter a palavra final sozinha. O governador Gavin Newsom sancionou a SB 947, conhecida como No Robo Bosses Act de 2026, uma nova lei que impede empresas do estado americano de depender exclusivamente de sistemas automatizados para demitir ou aplicar medidas disciplinares a trabalhadores. A legislação é apresentada pelo Senado da Califórnia como a primeira desse tipo nos Estados Unidos e entra em vigor em 1º de julho de 2027.
IA pode participar da decisão, mas um humano terá que conferir
A SB 947 não proíbe empresas de utilizarem inteligência artificial na gestão de funcionários. O alvo são os chamados Automated Decision Systems (ADS), sistemas baseados em inteligência artificial, aprendizado de máquina, análise de dados ou modelos estatísticos capazes de produzir classificações, pontuações ou recomendações que influenciam decisões humanas. Uma companhia poderá, por exemplo, utilizar um sistema desse tipo para detectar quedas de produtividade ou outros indicadores. Entretanto, se a IA tiver papel principal em uma eventual demissão ou punição, será necessário realizar uma revisão humana.
O responsável deverá verificar a conclusão apresentada pelo sistema utilizando outras informações relevantes. Entre os exemplos estão avaliações de gestores, registros profissionais, trabalhos produzidos pelo funcionário, avaliações de colegas e entrevistas com testemunhas.
Se a recomendação da IA não puder ser confirmada ou for considerada incorreta, incompleta ou enganosa pelo revisor humano, ela não poderá ser utilizada como base para a demissão ou punição.
Funcionário terá que saber quando a IA participou da demissão
Quando uma empresa se apoiar principalmente em um sistema automatizado para tomar uma decisão disciplinar ou de demissão, o trabalhador deverá receber uma notificação por escrito explicando que aquela tecnologia participou do processo.
O documento também deverá confirmar que houve revisão humana e informar um contato que possa esclarecer a decisão. O funcionário poderá ainda solicitar uma descrição dos dados utilizados pelo sistema para avaliá-lo.
A legislação também impede que esses sistemas sejam usados para tentar inferir características protegidas dos trabalhadores ou prever comportamentos e aplicar ações adversas relacionadas ao exercício de direitos legais.
A ideia é impedir o surgimento dos “chefes robôs”
O senador Jerry McNerney, autor da proposta, argumenta que ferramentas automatizadas podem aumentar produtividade e reduzir custos, mas também estão sujeitas a erros e vieses. Em comunicado após a sanção, ele defendeu que a IA permaneça como uma ferramenta sob controle humano, e não como responsável final por decisões capazes de alterar a vida profissional de uma pessoa.
Segundo o gabinete do senador, já existem mais de 550 produtos de “bossware”, nome usado para ferramentas digitais destinadas a monitorar ou administrar trabalhadores.
Quem fiscalizará as empresas?
O cumprimento da SB 947 poderá ser fiscalizado pelo Comissário do Trabalho da Califórnia, pela Procuradoria-Geral do estado e por promotores locais. A legislação não cria, porém, um direito automático para que cada trabalhador processe diretamente a empresa com base apenas na violação dessa lei.
A medida faz parte de um pacote mais amplo aprovado pela Califórnia para regulamentar o uso de inteligência artificial no ambiente de trabalho.
O recado da nova regra é relativamente direto: a empresa até pode pedir a opinião de uma máquina sobre um funcionário, mas, quando o assunto for demissão, um ser humano continuará precisando assumir a responsabilidade pela decisão.
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Esta postagem foi modificada pela última vez em 01/10/2026 20:56