Recentemente, Brendan Carr, Comissário da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), enviou uma carta ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, manifestando sua preocupação com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil.
A carta, enviada em 5 de setembro, também critica as medidas punitivas contra a Starlink, empresa vinculada a Elon Musk, destacando possíveis repercussões para o ambiente de negócios entre Brasil e Estados Unidos.
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Comissário critica banimento do X
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil causou controvérsia tanto no país quanto internacionalmente.
Na carta, Carr afirma que se sente “compelido” a comentar o que considera um “conjunto crescente de ações aparentemente ilegais e partidárias” adotadas pela Anatel contra empresas com ligações nos Estados Unidos. Ele vê essas ações como uma ameaça à confiança no mercado regulatório brasileiro, o que pode afastar investidores americanos.
Carr destaca que o banimento do X no Brasil, ao seu ver, viola a Constituição brasileira, que protege a liberdade de expressão, e expressa preocupação de que a censura possa estar sendo aplicada indevidamente. Ele aponta que, mesmo em meio à decisão judicial, é importante que agências reguladoras como a FCC e a Anatel se posicionem contra qualquer movimento que possa restringir a liberdade de expressão.
Impacto nas relações comerciais e no investimento estrangeiro
O comissário enfatizou que as recentes medidas “apoiadas publicamente pelo Governo Lula” colocam em risco a previsibilidade e a estabilidade do mercado regulado no Brasil. Segundo Carr, líderes empresariais americanos estão cada vez mais preocupados com a possibilidade de o Brasil se tornar um “mercado inviável de investimentos” devido à falta de segurança regulatória.
Um ponto central da carta foi a crítica à ameaça de cancelamento das licenças da Starlink para operar no Brasil. A empresa, também vinculada a Elon Musk, teve seus ativos congelados após a decisão do Ministro Moraes, mesmo sem ter cometido infrações diretas. Carr destacou que a Starlink é uma empresa separada, com acionistas distintos, e não deveria ser penalizada por ações relacionadas à rede social X.
Brendan Carr reconhece a soberania brasileira
Embora tenha criticado as medidas do governo brasileiro, Carr reconhece a soberania do país e o direito de estabelecer suas próprias leis. Ele argumenta que, mesmo que as ações de Moraes possam se assemelhar a repressões à liberdade de expressão observadas em outras partes do mundo, sua principal preocupação não é a legislação brasileira em si, mas sim as consequências econômicas e diplomáticas dessas ações.
O comissário da FCC também reforçou que reguladores de comunicações devem resistir a movimentos em direção à censura, defendendo que a liberdade de expressão é um princípio fundamental nas democracias. Apesar disso, Carr deixou claro que não estava argumentando que as decisões do governo brasileiro violam leis americanas, mas sim que elas podem prejudicar a relação de confiança entre as duas nações.
Proposta de diálogo e busca por solução
Na tentativa de resolver as tensões, Brendan Carr propôs uma reunião com Carlos Manuel Baigorri para discutir as preocupações levantadas. O comissário se dispôs a viajar ao Brasil, se necessário, para garantir um diálogo aberto sobre as ações tomadas contra o X e a Starlink. Para ele, as medidas recentes não estão em linha com os princípios de “reciprocidade, estado de direito e independência” que têm guiado a relação entre a FCC e a Anatel ao longo dos anos.
Carr conclui a carta alertando para o impacto que essas ações podem ter nas futuras relações comerciais e regulatórias entre Brasil e Estados Unidos, caso as questões não sejam resolvidas.
Fonte: CNN
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