Seis meses depois de entrar em vigor, a lei australiana que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos mostrou uma fragilidade que o governo de Canberra não consegue mais ignorar: 85% dos jovens entre 12 e 15 anos continuavam ativos nas plataformas três meses após a proibição, segundo estudo publicado no British Medical Journal com 408 adolescentes.
Diante desse número, a Austrália decidiu endurecer o tom, preparar ações contra pelo menos cinco grandes plataformas, incluindo o Instagram, da Meta, e o YouTube, do Google, e trabalhar para blindar juridicamente a legislação contra contestações nos tribunais.
A lei existe, mas os adolescentes seguem online
O problema central não é a norma em si, mas a arquitetura de verificação que deveria sustentá-la. O mesmo estudo do British Medical Journal revelou que dois terços dos adolescentes pesquisados permaneciam ativos nas redes ao simplesmente declarar idades acima de 16 anos ou ao enviar selfies aceitas automaticamente como prova de maioridade pelas plataformas.
Relatórios do comissário de eSafety, órgão federal responsável pela fiscalização da internet no país, já sinalizavam que cerca de um terço dos menores ainda conseguia acessar as plataformas normalmente. O sistema de verificação, na prática, funciona como uma barreira de papel: está lá, mas qualquer empurrão atravessa.
Os pontos de falha identificados pelas autoridades australianas são conhecidos por quem acompanha o debate sobre verificação de identidade digital: selfies são facilmente burladas com imagens de outras pessoas, muitos adolescentes sequer são solicitados a comprovar a idade no momento do cadastro, contas seguem sendo criadas com dados falsos e as falhas nos sistemas de checagem permitem acessos indevidos sem qualquer fricção real. Nenhuma dessas vulnerabilidades é nova. A diferença agora é que o governo decidiu cobrar das plataformas uma resposta concreta.
Meta e Google na mira, com multas de até R$ 200 milhões
A ministra das Comunicações, Anika Wells, confirmou que o governo prepara ações formais contra cinco grandes plataformas. Em caso de descumprimento comprovado, as multas podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a aproximadamente 34 milhões de dólares americanos. O primeiro-ministro Anthony Albanese foi direto ao explicar o próximo passo legislativo à Australian Broadcasting Corp: “O que queremos é garantir que as leis sejam o mais robustas possível e que resistam a quaisquer contestações judiciais que venham a surgir.” A preocupação com o front jurídico faz sentido: Meta e Google têm histórico de questionar nos tribunais regulações que considerem excessivas, e uma lei com brechas técnicas é um convite ao litígio.
Paralelamente, o governo avalia ampliar os poderes do comissário de eSafety para reforçar a capacidade de monitoramento e aplicação das regras. Ainda não há detalhes divulgados sobre como esse reforço seria estruturado na prática.
Impacto real: lento, mas não nulo
Especialistas ponderam que mudanças comportamentais em escala social raramente acontecem em seis meses, e os dados começam a apontar sinais mais sutis de transformação. A professora de saúde do adolescente da Universidade de Melbourne, Susan Sawyer, observa que as normas sociais sobre a idade certa para se ter um celular estão começando a se deslocar. “Temos evidências de que as normas sociais sobre qual é a idade certa para ter um celular estão começando a mudar”, afirmou Sawyer, que também relata um aumento claro nas conversas sobre o tema com pais e responsáveis: “As conversas que as pessoas têm comigo agora são do tipo que ninguém tinha há seis meses.”
É um indicador fraco em termos de dados duros, mas relevante como precursor de mudança: quando pais passam a debater ativamente o assunto, o comportamento das famílias tende a se ajustar antes mesmo que a fiscalização se torne mais eficaz.
Fonte: Reuters
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