Austrália aprova lei que proíbe menores de 16 anos de usarem redes sociais

Confirmando o que já era previsto, a A Austrália aprovou uma das legislações mais rigorosas já vistas para o uso de redes sociais, proibindo menores de 16 anos de acessarem essas plataformas.

A medida, aprovada no Senado na última quinta-feira (23), estabelece multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 170 milhões) para empresas que não cumprirem as novas regras, informa a Reuters.

O primeiro-ministro Anthony Albanese defendeu a iniciativa como uma forma de proteger os jovens dos impactos negativos das redes sociais. “Queremos que as crianças tenham uma infância de verdade e que os pais possam ficar tranquilos”, afirmou.

A lei, no entanto, não entrará em vigor imediatamente. O prazo estimado para implementação é de pelo menos 12 meses, tempo necessário para definir detalhes como quais plataformas serão afetadas e quais tecnologias de verificação de idade serão utilizadas.

Entenda como funcionará a proibição

Embora ainda não esteja claro quais redes sociais serão abrangidas, o governo informou que a decisão caberá ao ministro das comunicações, com orientação do eSafety Commissioner, órgão regulador de segurança online da Austrália. Serviços de mensagens, plataformas de jogos e sites que não exigem login, como o YouTube, estão inicialmente fora do escopo da legislação. No inicio do mês, o primeiro-ministro já tinha declarado que o Youtube ficaria de fora, já que é uma plataforma que muitos estudantes jovens utilizam como apoio para estudos.

As redes sociais terão a responsabilidade de implementar sistemas de verificação de idade, que podem incluir biometria ou validação de identidade. Críticos, no entanto, questionam a eficácia e os riscos à privacidade dessas tecnologias. Ferramentas como VPNs, que mascaram a localização dos usuários, são vistas como possíveis meios de burlar a proibição.

Apesar disso, crianças que violarem as regras não estarão sujeitas a penalidades, já que a responsabilidade recairá sobre as plataformas.

Apoio e controvérsias

A nova legislação tem amplo apoio entre pais e cuidadores australianos. “Por muito tempo, os pais tiveram que escolher entre permitir que seus filhos usassem dispositivos viciantes ou isolá-los socialmente“, afirmou Amy Friedlander, uma das principais defensoras da lei.

Por outro lado, especialistas alertam que a proibição pode ser “um instrumento muito brusco” para lidar com os riscos do uso de redes sociais. Eles temem que a medida empurre crianças e adolescentes para espaços digitais menos regulamentados e mais perigosos.

Grandes empresas de tecnologia também criticaram a falta de clareza do texto. Google, Snap e Meta afirmaram que a legislação pode ser ineficaz. O TikTok argumentou que a definição de “rede social” é ampla demais e pode abranger quase qualquer serviço online, enquanto o X (antigo Twitter) questionou a compatibilidade da lei com normas internacionais de direitos humanos.

Próximos passos

Antes de entrar em vigor, a legislação ainda precisará ser aprovada na Câmara dos Representantes, onde o governo de Albanese tem maioria. Apesar das críticas, o primeiro-ministro mantém sua posição firme: “Sabemos que a tecnologia avança rápido e que as pessoas encontrarão maneiras de contornar essas leis. Mas isso não é motivo para ignorar nossa responsabilidade de proteger os jovens.”