A batalha judicial entre Apple e Epic Games, iniciada em 2020, teve um desfecho recente no Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA. A Apple saiu vitoriosa na decisão, que concluiu que a empresa não violou as leis antitruste com as políticas da App Store. No entanto, a dona do iPhone foi forçada a repensar suas regras sobre métodos de pagamento alternativos.
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Para a Justiça americana, a Apple não detém monopólio
O conflito começou quando a Epic Games, desenvolvedora do popular jogo Fortnite, desobedeceu intencionalmente às normas da App Store. A norma em questão diz respeito ao método de pagamento dentro da loja de aplicativos da Maçã. A Apple cobra uma taxa de 30% por cada transação feita dentro de sua loja. A Epic Games não considera isso justo e ofereceu uma forma de pagamento alternativa.
Como resultado, o Fortnite foi removido da plataforma. Desde então, as duas empresas têm travado uma batalha judicial, com a Epic Games alegando que as políticas da App Store prejudicam a livre concorrência.
No entanto, o tribunal, composto por três juízes, decidiu a favor da Apple. Os magistrados consideraram que o mercado em questão abrange não apenas o iOS, mas também dispositivos Android, PCs e consoles. Sob essa perspectiva, a Apple não detém um monopólio.
Apple não pode impedir desenvolvedores de informar sobre métodos alternativos de pagamentos
A corte também concluiu que a Epic Games não conseguiu provar que os consumidores desconhecem as restrições de download de aplicativos e transações ao adquirir um dispositivo iOS. Além disso, a desenvolvedora não apresentou evidências de que existem meios menos restritivos para distribuir os aplicativos.
Apesar da vitória em relação às leis antitruste, a Apple sofreu uma derrota parcial. O tribunal determinou que a empresa não pode impedir que os consumidores sejam informados sobre opções de pagamento alternativas.
Atualmente, as regras da App Store proíbem os desenvolvedores de comunicar opções de pagamento fora da plataforma, como links para seus próprios sites.
A decisão judicial afirma que essa proibição viola a lei da Califórnia contra a concorrência desleal, e por isso, a ordem judicial que impede a Apple de proibir links para outras formas de pagamento permanece válida.
Aos poucos a Apple vai implementando mudanças na App Store
Em 2021, a Apple já havia implementado algumas mudanças na App Store. Na ocasião, a Maçã permitiu que aplicativos de leitura e streaming de áudio e vídeo incluíssem links para suas lojas online. Assim, fica à cargo do usuário assinar ou comprar o conteúdo fora da App Store. No entanto, essa alteração não se aplica a jogos, o principal foco da Epic Games.
A Apple divulgou uma declaração expressando satisfação com a decisão judicial, que decidiu nove das dez alegações a favor da empresa. Veja a declaração:
“As decisões de hoje confirmam a vitória maiúscula da Apple neste processo, com nove dos dez recursos decididos a favor da empresa. Pela segunda vez em dois anos, uma corte federal decidiu que a Apple segue as leis antitruste estaduais e federais.
A App Store continua promovendo competição, fomentando a inovação e expandindo oportunidades. Estamos orgulhosos de suas profundas contribuições para usuários e desenvolvedores ao redor do mundo. Nós respeitosamente discordamos da decisão que perdemos de acordo com as leis estaduais e estamos considerando uma nova revisão.”
Por enquanto, resta saber se a Apple vai recorrer dessa decisão e quais mudanças a plataforma pode enfrentar em relação às opções de pagamento alternativas. E qual a sua opinião? Você está do lado da Epic Games ou da Apple?
Fontes: Ars Technica, TechCrunch, The Verge e Wall Street Journal
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