Apple terá que fornecer carregador para qualquer modelo de iPhone vendido no Brasil

Apple terá que fornecer carregador para qualquer modelo de iPhone vendido no Brasil

Desde setembro do ano passado, o impasse entre a Apple e a Justiça brasileira sobre a questão da ausência de carregadores na caixa do iPhone vem ganhando contextos mais assintosos, como a aplicação recorrente de multas, e até mesmo a proibição da comercialização dos aparelhos em território nacional. Na prática, as vendas seguem normalmente. Agora, esse imbróglio ganhou mais um capítulo.

Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão da justiça, que corrobora a posição dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que inclui Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades.

“Advocacia-Geral da União demonstrou na Justiça que a empresa Apple Computer Brasil deverá fornecer o carregador de bateria junto com o iPhone, independentemente do modelo ou geração do mesmo. Assim, enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares deve continuar suspensa”, diz o comunicado sobre o tema.  

A decisão foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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Segundo o relatório, o entendimento adotado por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário, é que há uma configuração de condutas abusivas e, portanto, ilegais, que causam prejuízos aos consumidores, com descaso à legislação brasileira.

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A AGU também destacou a postura da Apple sobre o caso. “Mesmo com a aplicação das multas administrativas realizadas pelos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), e das condenações judiciais no território nacional, a Apple não tomou nenhuma medida com vistas a minimizar o dano, insistindo em vender os aparelhos celulares sem carregadores”.

No ano passado a companhia chegou a receber uma multa de R$ 100 milhões, aplicada pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível de São Paulo. Diversos analistas compreendem essa postura de mercado da Apple, em não fornecer o carregador junto à embalagem, como venda casada,  já que impõe ao consumidor a aquisição de um componente fundamental ao funcionamento do aparelho. A empresa já foi processada até na China por vender o iPhone sem carregador.

Do lado da Apple, a empresa bate na tecla da questão sustentável. A gigante de Cupertino menciona que os adaptadores de energia representaram um uso considerável de zinco e plástico. Ao eliminar o item da embalagem, houve uma redução de mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano.

A Apple ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Justiça.

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