Em virtude de um possível descumprimento das regulamentações do Digital Markets Act (DMA), a Lei dos Mercados Digitais, a Apple pode receber uma multa de US$ 38 bilhões (equivalente a R$ 204 bilhões, na cotação atual) da União Europeia, informa a Reuters.
A acusação é de que a empresa violou as novas regras de concorrência digital ao impedir que desenvolvedores de apps direcionem livremente os consumidores para serviços mais baratos que os da Apple Store. A Apple pode ser a primeira empresa a receber uma sanção com base na Lei dos Mercados Digitais.
Em caso de reincidência, a multa poderá ser ainda maior
As investigações sobre o caso começaram em março, e, caso a empresa seja considerada culpada, ela precisará pagar uma multa de até 10% da sua receita global anual, que foi de US$ 383 bilhões. E caso a empresa seja reincidente, a multa pode subir para 20% da receita.
E esse não é o único problema que a Apple pode enfrentar com o órgão regulador europeu. A empresa também será investigada sobre as taxas cobradas por desenvolvedores na Appe Store. Citando novamente o DMA, a investigação examinará se o valor das taxas estão em conformidade com a lei.
O Digital Markets Act (DMA), em tradução livre, Lei dos Mercados Digitais, é a nova lei da União Europeia (UE) que começou a valer no ano passado e que procura fiscalizar as Big Techs e garantir condições de concorrência justas para empresas menores. Do ponto de vista do consumidor, a lei quer tornar mais fácil o deslocamento entre opções de serviços digitais, sejam plataformas de mídia social, navegadores de internet e lojas de aplicativos.
Apple diz estar confiante que está em conformidade com a lei
Em nota, a Apple disse que continuará escutando e se engajando com a Comissão Europeia. “Estamos confiantes que nosso plano está em conformidade com a lei e estimamos que mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo ou menos em taxas para a Apple sob novos termos comerciais que criamos”, completa a empresa.
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