Apple é condenada a indenizar dono de iPhone no Brasil por ausência de carregador na caixa

Após dois anos de batalha legal, um consumidor venceu a Apple Brasil em uma disputa sobre a venda de um iPhone sem carregador. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu a favor do cliente, concedendo-lhe indenização.

Tribunal não engoliu defesa da Apple

O conflito surgiu quando a Apple optou por excluir adaptadores de energia das caixas dos iPhones em 2020. Sentindo-se forçado a adquirir o carregador à parte, o consumidor acusou a empresa de venda casada e processou-a. A primeira sentença, emitida em Ipueiras (CE), ordenou o reembolso do valor do acessório, decisão esta confirmada pelo TJCE.

A Apple defendeu-se alegando que a falta do carregador não prejudica o consumidor, pois o custo do acessório não é incluído no preço do smartphone. Ressaltou ainda a possibilidade de usar carregadores alternativos certificados pela Anatel e justificou a medida como parte de seus esforços de sustentabilidade.

No entanto, o tribunal considerou inaceitável a suposição da empresa de que os clientes já possuíam meios compatíveis para carregar seus aparelhos. O montante da indenização não foi divulgado. Mas vale a pena ressaltar que atualmente um carregador USB-C de 20W é vendido por R$ 219 no site oficial da Apple.

Casos semelhantes são inúmeros

Em outro caso recente, ocorrido em março, a Apple enfrentou um processo relacionado às restrições de armazenamento no iCloud. Vale lembrar também que desde que implementou a retirada dos carregadores das caixas dos iPhones a Apple já enfrentou vários processos e indenizações. A gente noticiou alguns deles por aqui.

Por exemplo, em março do ano passado a Apple foi multada em R$ 12 milhões por prática de venda casada. Pelo mesmo motivo a Maçã teve que indenizar um cliente no RJ em março deste ano. O mesmo Procon-RJ multou a empresa em R$ 12 milhões por retirar os carregadores. E casos como esse só se acumulam. Mas se a Apple não voltou atrás, é por que todas essas multas não fazem nem cócegas nas vultosas contas bancárias da empresa, que é uma das mais valiosas do mundo.

Fonte: Migalhas