A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil após rejeitar o pedido de reconsideração apresentado pela plataforma. A restrição atinge principalmente o recurso Go Live, usado para transmitir vídeo dentro de servidores do Discord, além de funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo. O restante da plataforma continua funcionando normalmente no país.
A medida havia sido determinada pela ANPD em agosto, depois que a agência identificou falhas nas ferramentas utilizadas pela empresa para prevenir e combater violações graves envolvendo crianças e adolescentes.
Discord tentou reverter a suspensão
Depois da decisão inicial, o Discord apresentou recurso administrativo tentando derrubar a medida. A Superintendência de Fiscalização da ANPD, porém, decidiu manter a suspensão. Segundo informações divulgadas pela própria agência, a reversão continuará condicionada à apresentação de medidas capazes de reduzir os riscos encontrados durante a investigação.
O processo ainda não terminou. Após a análise dessa etapa, o recurso deverá seguir para o Conselho Diretor da ANPD, responsável pela decisão final na esfera administrativa.
Por que as lives foram suspensas?
Segundo a ANPD, as transmissões ao vivo do Discord vinham sendo usadas repetidamente em episódios envolvendo violência, assédio e conteúdos relacionados à indução à automutilação e ao suicídio entre menores de idade.
A agência também destacou uma característica técnica importante da plataforma. De acordo com a investigação, o Discord não consegue acessar o conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem. Isso dificulta a adoção de sistemas capazes de identificar automaticamente violações em tempo real.
A moderação depende, portanto, de outros mecanismos, incluindo denúncias feitas por participantes dos próprios servidores. A ANPD considera que as medidas apresentadas até agora são insuficientes diante dos riscos encontrados.
Discord terá de provar que adotou novas proteções
Para que as transmissões possam voltar, a plataforma deverá demonstrar a implementação de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas pela ANPD.
A reativação das lives também depende de autorização prévia da agência. O processo faz parte de uma fiscalização baseada no ECA Digital, legislação que estabeleceu novas obrigações para serviços utilizados por crianças e adolescentes no Brasil.
Entre os pontos investigados estão mecanismos de verificação de idade, prevenção de acesso a conteúdos considerados prejudiciais, remoção de material irregular e comunicação às autoridades.
Separadamente, o governo federal também levou o caso do Discord à Justiça em agosto, por meio de uma ação civil pública que pede novas medidas de proteção na plataforma.
Por enquanto, usuários brasileiros continuam podendo acessar servidores, mensagens e chamadas normalmente. O que permanece indisponível são as transmissões ao vivo e recursos de vídeo abrangidos pela determinação da ANPD.