Regras ainda mais rígidas para homologação: Anatel intensifica guerra contra TV Boxes piratas

Há alguns anos, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vem atuando para coibir a entrada de TV Boxes irregulares no Brasil, isto é, aparelhos que não passaram pelo processo de homologação da agência reguladora.

Segundo a própria agência, TV Boxes piratas podem espionar os usuários, já que alguns modelos contam com malwares pré-instalados. Essa mesma conclusão foi endossada por um pesquisador de segurança que, ao analisar uma TV Box da marca TUREWELL, vendida na Amazon americana, ele encontrou uma ameaça no dispositivo.

A fim de tornar o processo de homologação das TV Boxes mais rígido, a Anatel atualizou a lista de verificações que serão analisadas durante o processo:

• Verificação de algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;
• Há qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual; o sistema operacional do equipamento é fornecido com modo root habilitado (modo que garante maiores privilégios para uso e configuração do sistema operacional);
• A instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão;
• O dispositivo possui alguma forma ou serviço de comunicação (porta) não documentada, ou seja, informações ou instruções sobre a utilização, atualização ou instalação de softwares, ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.
• Solicitar ao fabricante uma declaração na qual afirma que o equipamento a ser vendido não tem softwares ou aplicativos que permita acesso do consumidor a conteúdo não permitido, e em sua documentação publicidade, não deve haver informações que instruam ou incentivem a instalação de softwares ou aplicativos para fins ilícitos;
• As amostras do produto deverão estar como serão vendidos, incluindo versões de softwares, firmwares, middlewares e aplicativos.

Além das questões de segurança, a Anatel diz que os novos requisitos servirão para verificar a presença de funções usadas para violar direitos autorais de obras audiovisuais, devido à crescente utilização de TV Box para prover acesso indevido a conteúdo audiovisual. Os novos requisitos definidos começam a valer a partir do dia 11 de setembro.

A agência também pontua que está ficando cada vez mais comum a venda de produtos no Brasil com selos de homologação falsificados. O selo da homologação é a confirmação visual que determinado produto passou pela bateria de testes, realizado por algum laboratório chancelado pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro e habilitados pela própria Anatel.

Na última quinta-feira (13), a Anatel realizou uma ação conjunta unindo membros da agência no Rio Grande do Sul, Anatel Santa Catarina e auditores da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal do Brasil (RFB) que culminou na apreensão de 700 produtos irregulares.

Dentre as irregularidades, o selo falsificado da homologação foi constatado. A lista de produtos inclui carregadores de telefones celulares, caixas de som Bluetooth, teclados e fones de ouvido sem fio.

Para verificar se determinado produto foi devidamente homologado, basta informar a sequência de números, presente no selo da Anatel fixado no aparelho, no  Sistema de Certificação e Homologação (SCH) da Agência.

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