Anatel apreende mais de 366 mil TVs Box sem homologação no Paraná

Dando continuidade ao seu Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em trabalho conjunto com a Receita Federal tirou de circulação mais de 366 mil TVs Box sem homologação no Paraná. 

Desde 2018 a Anatel tem lutado contra os serviços de IPTV pirata por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), o que resultou na apreensão de 1,4 milhão de aparelhos TV Box sem homologação. Lembrando que quando o termo “sem homologação” é utilizado refere-se aos dispositivos que adentraram no mercado brasileiros sem o aval da agência reguladora. Segundo a Anatel, há entre 5 milhões a 7 milhões de TVs Box sem homologação em funcionamento no Brasil.

A homologação representa que o dispositivo foi submetido a uma bateria de testes, realizado por algum laboratório chancelado pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e habilitados pela própria Anatel.

Entre os testes realizados, destacam-se aqueles que visam analisar o desempenho e a qualidade do equipamento, verificando, por exemplo, a potência de radiofrequência permitida e desvio máximo de frequência do transmissor; compatibilidade eletromagnética, que visa verificar se o equipamento ultrapassa os limites de emissão de perturbações eletromagnéticas, prejudicando o desempenho funcional de outros equipamentos que estão em seu ambiente, e se ele também é imune a elas.

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A principal característica de um produto homologado é a presença de um selo com o logo da agência reguladora.

Segundo a Anatel, a ausência da homologação, no caso das TVs Box, também representa um risco de segurança ao usuário. “Você está colocando um inimigo dentro da sua casa. Ele tem a capacidade de roubar as informações de toda sua rede de telecomunicação. Ele tem capacidade de roubar informações do teu celular. Seja o tablet do seu filho, videogame do teu sobrinho”, afirma Hermano Tercius, superintendente de fiscalização da Anatel.

Por mais que o usuário não realize acesso sensíveis, como a conta de banco, diretamente pela TV Box, aparelhos com brechas de segurança conectados na mesma rede em que outros dispositivos sejam utilizados pode ocasionar um “farejamento” dos dados trafegados.

“Estudos de engenharia reversa da Agência, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.

Técnicos da Agência também verificaram nos testes que o malware, via botnet, permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações”, explica a Anatel em seu site. 

A TV Box é apenas parte do ecossistema para que o consumo de conteúdo ilegal seja consumido. O combate da Anatel também se estende ao bloqueio dos IPs de servidores de IPTV que transmitem conteúdos que infringem direitos autorais dos responsáveis pelas obras.

Em entrevista ao UOL, Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, disse que diversos marketplaces, como a Amazon, já procuraram a agência e estão estabelecendo parceria para também coibir a entrada das TVs Box sem homologação no mercado brasileiro.