A Alemanha emitiu uma ordem judicial que proíbe o Facebook de coletar dados de usuários alemães de sua unidade local do WhatsApp, após um legislador do país europeu afirmar que a empresa de Mark Zuckerberg induz o usuário a aceitar os novos termos de privacidade que, em sua visão, não são legais.
Essa ordem é similar a outro decreto, atualmente anulado, emitido pelo escritório de antitruste da Alemanha, que mirava o hábito do Facebook de coletar dados sobre os hábitos online de seus usuários.
De acordo com uma matéria do Bloomberg, Johannes Caspar, que chefia a divisão de privacidade online de Hamburgo, emitiu um decreto emergencial de três meses que proíbe o Facebook de coletar dados.
Caspar solicitou que os legisladores da União Europeia, responsáveis pela comissão de privacidade online, tomasse uma atitude e criassem uma lei para entrar em vigor nas 27 nações que fazem parte do bloco.
Segundo ele, os novos termos de privacidade do WhatsApp são intrusivos e inválidos porque não possuem transparência, são inconsistentes e “extremamente vagos”.
“A proibição visa assegurar os direitos e liberdades de milhões de usuários que estão aceitando os novos termos na Alemanha”, afirmou Caspar em um comunicado nesta terça-feira.
“Precisamos prevenir as desvantagens e danos atrelados a um procedimento tão desleal”.
Desse modo, o decreto atinge o cerne do modelo de negócios e estratégia publicitária do Facebook.
O WhatsApp afirmou que as alegações de Caspar estão equivocadas e que o decreto não conseguirá interromper o andamento dos novos termos de privacidade.
De acordo com a empresa do Facebook, as ações de Caspar são “baseados em um equívoco fundamental” acerca do propósito e efeitos da atualização.
Os novos termos de privacidade do WhatsApp estão gerando polêmica desde quando foram anunciados, despertando críticas sobre o respeito à privacidade dos usuários e causando uma migração para outros aplicativos de mensagens instantâneas.
No entanto, o Facebook manteve a alteração dos termos, que devem ser aceitos até o dia 15 deste mês, caso contrário, o suário sofrerá limitações, podendo não enviar mensagens e ter sua conta deletada após um ano.
Leia mais: WhatsApp impõe restrições para quem não aceitar novos termos de privacidade
