Alckmin confirma que governo implementará imposto para compras internacionais abaixo de US$ 50

Confirmando os rumores que já circulavam há algum tempo, o Governo voltará a tributar as compras internacionais abaixo de US$ 50. A informação foi confirmada nesta terça-feira (28) pelo presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).

“A primeira etapa foi a formalização, foi você ter a plataforma para as empresas estarem formalizadas. A segunda [etapa] foi o ICMS, que já começa a ser tributado. A terceira etapa a ser discutida é imposto de importação”, disse o presidente em exercício.

Essa formalização que Alckmin cita é o programa Remessa Conforme, iniciativa do Ministério da Fazenda que garantiu a isenção fiscal em compras internacionais de até US$ 50. Com a implementação deste programa, o governo conseguiu obter informações estratégicas, como volume de importações, distribuição das vendas e preços praticados junto ao consumidor.

O governo também já conseguiu coordenar, através da colaboração entre Correios,  agências reguladoras e a estrutura da Fazenda e do fisco, um panorama técnico que chegou a conclusão que a indústria nacional está sofrendo uma concorrência desleal em relação aos produtos importados, já que eles não contam com a mesma carga tributária em seus países de origem.

Segundo o Valor econômico, a Receita Federal estaria analisando os dados do Remessa Conforme para que uma alíquota seja definida. Em outubro, o portal Jota divulgou, com base no acesso a uma nota técnica da Receita Federal, que o governo estaria considerando uma alíquota de 28%.

Além do governo, a taxação para compras abaixo de US$ 50 também é defendida pelo setor de comércio e serviços brasileiros. Representantes desses segmentos defendem a implementação de imposto para plataformas como AlieExpress, Shopee e Shein.

Os varejistas nacionais já tinham conseguido do governo a promessa de uma isonomia tributária. No entanto, a pressão popular mudou o curso das negociações, e o governo acabou permitindo que as importações abaixo de US$ 50 ficassem fora da tributação, e contribuíssem apenas com o ICMS. O panorama agora mudou, e o governo implementará a alíquota.

Alckmin não definiu uma data para que a nova alíquota, a ser definida, passe a valer. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, em declaração à Exame na semana passada, o governo deve implementar a taxação até o fim do ano.