Após publicar o modo como eu consegui a devolução o dinheiro do Windows do meu computador, recebi mais um relato de outro colega: Marcelo Vilar em Maringá-PR, novamente com a Dell. O que esse caso tem de mais especial? O acionamento do PROCON-PR.
O Marcelo não conseguiu o reembolso diretamente com a Dell (ao contrário do Manoel Pinho e um amigo do André Noel), e então ele foi procurar algumas vias legais com o PROCON, que felizmente conseguiu resolver o problema.
Ao contrário do que muita gente pensa, Windows não “vem junto de graça”. O custo da empresa de fornecer o computador com sistema operacional é repassado ao consumidor, e como são empresas diferentes prestando serviços diferentes, essa venda caracteriza a famosa prática da venda casada:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
Redação dada pela a Lei nº 8.884, de 11/6/1994.
(…)
Art. 5° Constitui crime da mesma natureza:
II – subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço;
Se o consumidor optar por não receber ambos os serviços (computador e sistema operacional), a empresa deve então fornecer o produto sem sistema operacional, o que no caso classifica a devolução do dinheiro do Windows.
Além da legislação Brasileira temos também a licença do Windows Vista, mais conhecida como EULA (Termo de Aceitação do Usuário Final ou Termo de Ativação do Produto):
Não recomendo que ninguém procure a Microsoft, mas sim o órgão de defesa do consumidor mais próximo. Em alguns estados a política destes órgãos pode ser um pouco diferente e menos incisiva do que o do PROCON-PR, que nesse caso pode vir a caber ao Juizado Especial.
O negócio é mais simples do que parece: Se você não vai usar o Windows, vá atrás da devolução do seu dinheiro. Assim estamos cada vez mais estimulando a indústria de computadores a ser flexível e dar mais oportunidades para as pessoas que utilizam outros sistemas operacionais, favorecendo a concorrência e qualidade dos mesmos.
Próximo artigo da série: https://vinicius.soylocoporti.org.br/conseguindo-o-reembolso-da-licenca-do-microsoft-windows/
