Tem virado moda nos últimos dias o pessoal reclamar do projeto de lei que regulariza as punições aos crimes cometidos na Internet, e em redes de computadores.
- Trocar arquivos via P2P será proibido?
- Se te pegarem com música no celular, seja pirata ou não, seu aparelho corre o risco de ser apreendido e você ser preso?
- Você entrou num site e baixou um mp3 de um CD que ainda nem foi lançado, o seu provedor vai te dedurar e você vai ser preso… Seria isso?
Não é bem por aí. A questão básica trata da violação de acesso a sistemas protegidos, assim como invadir uma casa, será crime invadir um computador protegido por senha, um site, um serviço, etc. A pirataria, uso inapropriado de conteúdo protegido por direitos autorais é uma outra questão, que não está em foco nesse projeto.
O senador Aloizio Mercadante (do PT de SP) esclareceu os pontos que mais causaram dúvidas.
Veja uma explicação bem clara em:
https://www.explorando.viamep.com/2008/07/nao-eh-proibido-baixar-mp3-pirata.html
