Blizzard tests the reach of copyright law
Autor original: Jake Edge
Publicado originalmente no: https://lwn.net/
Tradução: Roberto Bechtlufft
Os usuários de software livre raramente precisam se preocupar com a licença que governa os aplicativos que usam. Ao contrário de desenvolvedores e distribuidores, os usuários dificilmente reparam se um programa é regido pela BSD, GPL ou por qualquer outra licença – mas com software proprietário as coisas mudam. Se a Blizzard Entertainment conseguir o que quer, as coisas podem ficar muito piores, com os fabricantes de software proprietário controlando o comportamento de seus usuários e impondo sua vontade por meio da Lei dos Direitos Autorais americana.
A Blizzard, criadora do RPG online World of Warcraft (WoW), entrou com uma ação contra a MDY, Inc., que desenvolveu uma ferramenta que ajuda os jogadores a subir níveis no jogo. Basicamente, o Glider joga o jogo pelo usuário, criando um personagem mais poderoso e com mais dinheiro, enquanto o usuário se ocupa com outras coisas. Alguns alegam se tratar de uma maneira legítima de evitar o tédio de subir níveis com um novo personagem, outros acham que é trapaça. Seja como for, é uma clara violação aos Termos de Uso (TOU) do WoW.
Mas os usuários só aceitam esses termos quando concordam com o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) que vem com o jogo. A Blizzard parece ter bastante munição para agir contra os jogadores que usam o Glider, mas ao invés de processar os consumidores por quebra de contrato – talvez eles tenham aprendido alguma coisa com a indústria da música – eles foram atrás de um alvo mais fácil. Se a Blizzard tivesse processado a MDY apenas por “interferência de terceiros na relação contratual” ela não teria chamado muita atenção. Mas a tentativa da Blizzard de alargar os limites da lei de direitos autorais americana acabou atiçando o interesse da “The Electronic Frontier Foundation (EFF)“, da Public Knowledge e de outros.
A Blizzard certamente conhece bem a lei do direito autoral – em particular, o odiadíssimo Digital Millennium Copyright Act (DMCA) – e já fez uso dela de formas que muitos consideram questionáveis. Mas a justiça, ao menos no caso Blizzard vs BNETD, deu razão à Blizzard, pondo fim ao desenvolvimento de um servidor alternativo para os jogadores de seus jogos. Por causa disso, sempre que a Blizzard faz alguma acusação envolvendo direitos autorais, é de se esperar um forte escrutínio de vários sentinelas.
A Blizzard afirma que, ao usar o Glider, os usuários não apenas estão violando o contrato com o qual concordaram, como também estão cometendo infração de direitos autorais. Como se tem visto em muitas ações de compartilhamento de arquivos, sempre que o direito autoral é supostamente violado em um computador, qualquer programa que esteja envolvido mesmo que de leve na violação é acusado de “infração contributiva”; essa é a segunda acusação feita pela Blizzard contra a MDY na ação. Pela interpretação da Blizzard, os usuários têm permissão para copiar o programa para a memória RAM de seus computadores desde que não violem os termos de uso. Se ele for violado, a licença de cópia para a RAM – passo necessário para o uso do programa – é invalidada; trata-se de infração dos direitos autorais da Blizzard e os infratores estarão sujeitos a multas de 750 dólares ou mais por cada cópia ilegal para a RAM.
Se a interpretação da Blizzard for validada pelos tribunais, muitas outras ações poderão ser enquadrados como infrações de direitos autorais: escolher um nome para um personagem que viole a lista de 13 nomes restritos nos termos de uso, transmitir ou postar “qualquer conteúdo ou linguagem que, pela única e absoluta discrição da Blizzard, seja considerado ofensivo…” ou “qualquer coisa que a Blizzard considere contrária à ‘essência’ do Programa”, por exemplo. Nestas condições, a Blizzard poderia alegar infração de direitos autorais sempre que quisesse, faturando mais 750 dólares cada vez que o programa fosse usado.
O Public Knowledge ofereceu duas boas razões para que a alegação de infração de direitos autorais seja refutada. Já está bem estabelecido que quando a cópia é necessária para o uso do material, como no caso do software, ela não constitui infração de direitos autorais. O argumento da Blizzard de que, de acordo com os termos da EULA, aqueles que compram o WoW não são “donos” do jogo, mas sim licenciados, também é fraco. Os tribunais sempre encararam as transações de software como vendas, e não como aluguéis com licenças controladas por empresas, da mesma maneira que músicas e filmes são comprados. Os proprietários de direitos autorais adorariam eliminar a “doutrina da primeira venda”, que permite aos donos venderem livros usados e outros materiais sob direito autoral, mas até agora os tribunais não cederam.
É de se esperar que os tribunais sejam persuadidos a não colocar esta disputa em termos de direitos autorais, mas sempre há o risco de uma ferramenta usada para “trapacear” não conseguir ser abordada de maneira razoável. Por diversas vezes as cortes americanas já tomaram decisões surpreendentes em casos de direito autoral. Sem dúvidas há vários empresas com processos na mesma veia esperando a decisão ser tomada. No fim das contas, nem a Blizzard nem aqueles que estão aguardando o desfecho para agir querem de fato perseguir os “infratores” – também conhecidos como consumidores. Eles querem mesmo é ir atrás dos que permitem aos usuários usarem (e às vezes abusarem) de seus softwares de maneiras que eles não aprovam. É uma estratégia clássica de controle de software proprietário e, felizmente, é algo com que os usuários de software livre não precisam se preocupar.
Porém, há uma comparação interessante a ser feita com o licenciamento do software livre. Licenças como a GNU GPL também restringem o comportamento baseando-se em direitos autorais; a GPL 3, por exemplo, faz exigências específicas quanto a acordos de patentes feitos com terceiros. Como a Blizzard, quem distribui seu software sob uma licença livre pode alegar infração de direitos autorais (não quebra de contrato) se os termos da licença não forem cumpridos. Mas há uma diferença crucial: as licenças de software livre não regulam o uso do software, apenas de sua distribuição. Ao alegar que os usuários de seu software violam direitos autorais porque ela não aprova o comportamento deles, a Blizzard está tentando estender o alcance da lei do direito autoral muito além de qualquer coisa já vista na comunidade do software livre.
Claro que é compreensível que a Blizzard prefira que seus usuários não utilizem o Glider ou outro software similar. Eles acreditam que isso desequilibra o jogo, que é injusto com os outros jogadores. A Blizzard já baniu temporária ou permanentemente jogadores que usam programas de bots (personagens controlados automaticamente, como robôs), mas é óbvio que detectar o Glider é mais difícil, o que levou a Blizzard a esta ação legal.
Cabe à Blizzard policiar o jogo, no entanto, e não esperar que outros façam isso por ela. Mas é difícil de imaginar que o Glider esteja fazendo algo particularmente errado, embora a Blizzard deva sair vitoriosa em ao menos uma de suas alegações (talvez nas duas). Se os jogadores quiserem descobrir maneiras de burlar as partes do jogo das quais não gostam, eles vão descobrir, a não ser que a Blizzard encontre meios tecnológicos de impedi-los. Parece que há uma substancial oportunidade de negócios em ajudar os jogadores a evitar algumas das partes mais entediantes e repetitivas do jogo – e a Blizzard ignora essa oportunidade.
Ainda que este litígio não seja uma ameaça direta ao software livre (a não ser que alguém esteja desenvolvendo bots livres para jogos), qualquer expansão em potencial do direito autoral é digna de ser observada. A comunidade se baseia na lei do direito autoral para garantir suas licenças, então vai ser interessante ver as decisões que os juízes tomarão a respeito do assunto. Embora talvez a Blizzard esteja certa em perseguir os “trapaceiros” e a empresa que os equipa, ela não deveria estar fazendo isso tentando expandir a tal extremo o conceito de direito autoral.
Créditos a Jake Edge – https://lwn.net/
Tradução por Roberto Bechtlufft <robertobech at gmail.com>
