Este projeto vem causando bastante protesto em fóruns em listas de discussão, confira abaixo trechos da notícia publicada no site do Senado:
“O Senado pode examinar nesta quarta-feira (8) projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica crimes cometidos contra pessoas ou empresas via Internet. A difusão de “vírus” digital pela internet, o uso de cartão clonado e o roubo de senhas pela Internet passam a ser punidos com pena de um a quatro anos.
O projeto obriga os provedores de Internet a exigirem identificação de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da rede mundial de computadores (cadastramento). Os provedores terão de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo de internautas, inclusive a salas de bate-papo. Os provedores ficarão ainda obrigados a entregar os dados em caso de processo judicial de alguma pessoa ou empresa ofendida. Detalhe: nada impede que as pessoas continuem dando nomes fictícios em seus bate-papos, mas serão identificadas se forem acusadas de crime contra a honra (calúnia, injúria e difamação).”
Para conferir a notícia completa, clique aqui.
Update: Graças à toda a polêmica gerada e à oposição de diversos grupos, a votação do projeto foi retirada da pauta de votação do congresso. Note que o projeto não foi completamente descartado, ele pode voltar em outro formato, depois de uma nova rodada de discussões. Veja os detalhes no: https://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/32941.shtml
Esta postagem foi modificada pela última vez em 02/06/2009 22:26