Meta, dona do Facebook, poderá seguir usando esse nome no Brasil; define Justiça

No início do mês, noticiamos que a Justiça de SP determinou que a Meta Platforms, dona do conglomerado das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, seria proibida de usar essa marca no Brasil, devido a uma reivindicação da empresa nacional Meta Serviços em Informática S/A, que registrou, junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) o nome Meta antes, no ano de 2008.

A empresa brasileira, que atua no segmento de consultoria em tecnologia da informação, apontou que, devido ao mesmo nome da representante do Facebook, usuários da plataforma da Big Tech americana chegaram a ir até sua sede em Barueri/SP, achando que ali era a representação nacional da empresa de Zuckerberg. E fora os inúmeros processos encaminhados para a empresa paulista de maneira errada. Processos que tinham com réu a gigante americana.

No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por intermédio do desembargador Heraldo de Oliveira, concluiu que a empresa de Zuckerberg poderá seguir utilizando a marca Meta no Brasil.

Segundo a análise do recurso da defesa da Meta Platforms, o desembargador decidiu que há riscos de dano de difícil reparação caso a empresa tivesse que deixar de usar a marca, conforme a determinação anterior, já que haveria a possibilidade de reverter a decisão em instâncias superiores na Justiça.

“O risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre dos prejuízos que seriam causados pelo cumprimento, desde logo, da determinação para que a recorrente (Meta) cesse o uso das marcas registradas contendo o termo ‘META’ e providencie postagens em seus canais de comunicação e envio de ofícios a órgãos públicos, no prazo de trinta dias corridos, considerando-se a possibilidade de reversão da r. (respeitável) decisão atacada, pela E. (Egrégia) Corte Superior”, decidiu o desembargador, na sexta-feira, 15.

A empresa brasileira Meta Serviços em Informática S/A ainda não se pronunciou da decisão.